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Alteração da lei para punição mais severa de casos de violação

Para: Assembleia da República

Vivemos numa era de impunidade, o que contribui para a insegurança principalmente de mulheres, jovens e crianças, principais alvos de violações.
É inconcebível que a violadores e pedófilos sejam atribuídas penas leves e, na maior parte dos casos, permaneçam em liberdade com penas suspensas.
É premente mudar-se a lei, agravando penas, garantindo que as condenações destes crimes sejam exemplarmente pesadas.
É necessário proteger as vítimas e evitar que uma lei branda proteja quem viola, principalmente crianças e jovens, ao invés das suas vítimas.




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Esta petição foi criada em 15 abril 2026
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