Pela Permissão de Intervenção de Terapeutas Externos em Contexto de Sala de Aula

Os abaixo-assinados declaram que, através da presente petição, pretendem ver reconhecido o direito dos alunos com necessidades educativas específicas a beneficiarem de intervenções especializadas adequadas também em contexto de sala de aula.

Atualmente, muitas escolas não dispõem de técnicos especializados, como profissionais de Análise do Comportamento ou outras áreas terapêuticas essenciais, o que compromete a implementação de estratégias eficazes e consistentes. Apesar de alguns alunos serem acompanhados por terapeutas externos, a impossibilidade de estes intervirem em contexto escolar limita significativamente o impacto dessas intervenções.

Os signatários consideram que esta situação constitui um obstáculo à plena concretização dos princípios da educação inclusiva, consagrados na legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 54/2018, que promove a igualdade de oportunidades e a adequação das respostas educativas às necessidades de cada aluno.

Assim, os abaixo-assinados vêm solicitar às entidades competentes — designadamente o Ministério da Educação, a Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Assembleia da República — que seja regulamentada e autorizada a presença de terapeutas externos em contexto de sala de aula, sempre que a escola não disponha de recursos técnicos adequados, garantindo a articulação com a equipa educativa e o respeito pelas normas institucionais.

Os signatários reafirmam que uma escola verdadeiramente inclusiva deve promover respostas colaborativas, centradas no aluno, assegurando o seu desenvolvimento pleno e o seu sucesso educativo.

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