Simplificar a criação de associações – menos burocracia, mais cidadania

Simplificar a criação de associações em Portugal – menos burocracia, mais cidadania

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, expor e requerer o seguinte:
1. Enquadramento
A participação cívica e a vida associativa constituem pilares fundamentais de uma sociedade democrática. As associações culturais, recreativas e sociais desempenham um papel essencial na promoção da cidadania, da coesão social e do desenvolvimento das comunidades locais.
No entanto, em Portugal, o processo de criação de uma associação continua a estar associado a um conjunto de procedimentos burocráticos e custos que dificultam e desincentivam a iniciativa dos cidadãos.
2. Problema identificado
Atualmente, a constituição de uma associação implica:
Procedimentos administrativos complexos;
Custos que, embora variáveis, constituem um obstáculo para iniciativas locais;
Necessidade de conhecimentos técnicos ou apoio especializado;
Exigências formais desproporcionadas face à natureza cívica destas entidades.
Estes fatores limitam o desenvolvimento da sociedade civil e reduzem as oportunidades de participação ativa dos cidadãos.
3. Comparação internacional
Em países como a Lei de 1901 em França, a criação de associações é significativamente mais simples, rápida e acessível, permitindo uma maior dinâmica associativa e participação cidadã.
Este modelo demonstra que é possível confiar nos cidadãos e facilitar a organização da sociedade civil sem comprometer a transparência ou legalidade.
4. Propostas
Face ao exposto, os peticionários propõem:
A simplificação do processo de constituição de associações;
A redução ou eliminação de custos administrativos associados;
A criação de um modelo de constituição simplificada, baseado em declaração;
A digitalização integral dos processos;
A adoção de boas práticas internacionais, nomeadamente inspiradas no modelo francês.
5. Pedido
Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
Analise esta situação com urgência;
Promova iniciativas legislativas que facilitem a criação de associações;
Reforce o papel da sociedade civil na vida democrática portuguesa.
6. Conclusão
Facilitar a criação de associações é investir na democracia, na cidadania ativa e no desenvolvimento das comunidades.
Uma sociedade mais participativa exige menos burocracia e mais confiança nos cidadãos.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?