POR UMA POLÍTICA MIGRATÓRIA EQUILIBRADA, JUSTA E SUSTENTÁVEL EM PORTUGAL
Para: Portugueses e Residentes em Portugal
Nos últimos anos, Portugal tem assistido a um aumento significativo dos fluxos migratórios, particularmente em zonas urbanas densamente povoadas. Embora a imigração seja um fenómeno essencial ao desenvolvimento económico e social, verifica-se atualmente uma insuficiente capacidade de resposta ao nível da fiscalização, planeamento e integração.
São evidentes múltiplas situações de sobrelotação habitacional, com elevado número de pessoas a residirem em condições precárias, frequentemente sem controlo efetivo das entidades competentes. Paralelamente, persiste a ausência de uma estratégia estruturada a longo prazo que reduza a dependência do país em relação à imigração, nomeadamente através do incentivo à natalidade e fixação da população residente.
Neste contexto, os peticionários vêm propor a adoção das seguintes medidas:
1. Incentivo à natalidade e apoio à estabilidade demográfica
Criação de um apoio financeiro mensal entre 300€ e 400€ por filho, até um máximo de 1000€ por agregado familiar, destinado a progenitores com residência legal e contínua em Portugal há mais de 20 anos, como forma de valorizar a estabilidade contributiva, a integração social e o compromisso de longo prazo com o país. Este apoio deverá assentar em critérios objetivos, nomeadamente rendimento do agregado e situação contributiva.
2. Regulamentação obrigatória dos contratos de arrendamento
Imposição da identificação de todos os residentes numa habitação nos contratos de arrendamento, incluindo nome completo, documento de identificação e número de segurança social ou equivalente legal.
3. Limitação legal da ocupação habitacional
Estabelecimento de um limite máximo de duas pessoas por quarto, salvaguardando exceções legalmente previstas (como agregados familiares com filhos menores), assegurando condições mínimas de habitabilidade.
4. Sistema de registo individual para cidadãos estrangeiros
Criação de um identificador único obrigatório para cidadãos estrangeiros com residência legal, permitindo maior transparência e controlo no acesso ao arrendamento e a serviços essenciais.
5. Reforço da fiscalização e penalizações
Aumento das ações de fiscalização e aplicação de coimas agravadas a proprietários e entidades que promovam arrendamentos ilegais ou em condições irregulares.
Os peticionários sublinham que estas medidas visam garantir uma gestão equilibrada, digna e sustentável da realidade migratória em Portugal, protegendo tanto os cidadãos nacionais como os cidadãos estrangeiros, promovendo a justiça social e o cumprimento da lei.
Pelos cidadãos, pela dignidade e pelo futuro de Portugal.
