Belém não precisa de mais construção, pela manutenção de área verde junto ao Centro Cultural de Belém

Esta petição dirige-se à Assembleia Municipal de Lisboa. Não se esqueça de 1) assinar com o seu nome completo e número de identificação 2) confirmar a sua assinatura através do email 3) divulgar a petição.

Lisboa, 6 de Abril de 2026

Esta é uma carta aberta de cidadãs e cidadãos preocupados com Belém. Foi escrita por moradores da Rua Bartolomeu Dias que desejam preservar a área monumental de Belém e a qualidade de vida que esta zona oferece, e temem que esta seja posta em causa pela construção de prédios de grande dimensão junto ao CCB — empreendimento Belém Vista. Subscrevem esta carta, todos e todas que são defensores do património natural e histórico de Lisboa, visitantes de Belém, frequentadores do CCB, ou que simplesmente se preocupam com a construção excessiva a que Lisboa está sujeita. Em causa está a impermeabilização de uma área verde de 1940 m2, o aumento do trânsito, a poluição e os riscos para esta área, bem como a falta de transparência e de comunicação sobre um plano integral e ambiental para Belém.
Há cerca de três meses, deparámo-nos com um aviso de licenciamento de obra afixado num muro antigo da Rua Lourenço de Almeida (processo 898/EDI/2017), o qual delimita uma área verde de acesso livre, de que todos e todas usufruem há mais de duas décadas. Este terreno, parte privado, parte público, foi deixado ao abandono durante 48 anos, tendo sido ocupado, habitado, depois terraplanado pela CML e mantido como espaço verde. Há duas semanas, as máquinas instalaram-se no terreno, mas ficamos sem saber se houve um levantamento dos impactos desta obra e quais as razões para a CML ter aprovado este projeto numa área histórica monumental.
As razões pelas quais condenamos este licenciamento e a construção de prédios nesta zona são:
1. A impermeabilização do terreno acarreta problemas acrescidos de escoamento de águas pluviais, agravada por se inserir numa área de risco sísmico e de inundação (ver mapa do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa).
2. A impermeabilização traz efeitos negativos de sobreaquecimento dos espaços urbanos (um espaço verde arrefece naturalmente o ambiente, graças aos efeitos de evapotranspiração). Atendendo às alterações climáticas e às temperaturas extremas sentidas no Verão, o planeamento urbano deveria ir no sentido de manter áreas verdes e não de acelerar a construção, em especial em áreas sensíveis.
3. Os utilizadores da área adjacente não usufruirão de espaço amplo suficiente e saudável para circulação de pessoas e veículos, sendo prejudicadas a insolação e a privacidade das habitações existentes
4. Ensombramento das ruas adjacentes à construção, da área histórica, do CCB e das áreas de lazer. Os residentes na área adjacente, muitos deles moradores idosos que aqui vivem há mais de cinco décadas, deixarão de ter iluminação direta a nascente, com todas as consequências nefastas daí decorrentes.
5. Aumento de poluição atmosférica e sobrecarga das vias por aumento de tráfego, já agravado, presentemente, pela elevada circulação de autocarros turísticos, circulação diária dos pais dos alunos do Colégio Bom Sucesso, problemas de estacionamento dos residentes das ruas Bartolomeu Dias, Lourenço de Almeida e Martins Barata, circulação elevada de visitantes do CCB e comerciantes das lojas da zona e mercados aqui realizados.
6. Aumento significativa da poluição sonora, em particular na fase de construção, que se prevê longa, agravado por aumento de poeiras, lamas.
7. Sobrecarga de transportes públicos e serviços disponíveis (supermercado, correios, multibanco, farmácia) que servem a área, atualmente já insuficientes em determinados períodos do ano e do dia.
8. Com a destruição da área verde previamente existente, de características naturais, perdem-se as funções ecológicas da mesma: qualidade do ar, tranquilidade, polinização, etc., não permitindo o usufruto de todos, nomeadamente o passeio dos cães. Os efeitos benéficos de um espaço verde existente e instalado há tantos anos são inúmeros, nomeadamente a nível da saúde mental e física. A recomendação actual é de que, em meio urbano, sejam providenciados pelo menos 9 m2 de espaço verde por pessoa (Health Risk Analysis, 2023), pelo que o espaço verde em causa não é negligenciável, tendo em conta o elevado número de utilizadores da zona de Belém.
9. Aquando da construção do CCB, houve destruição de uma importante parte do jardim de Belém, na vertente oeste, incluindo um espaço verde com arbustos, herbáceas, sebes, caminhos e árvores de grande porte. Esta área fora usada até 1990 por residentes e visitantes, e tinha funções importantes de barreira de vento, intempéries marítimas, qualidade do ar, etc. A esse desaparecimento da zona verde deveria corresponder, para usufruto público, uma compensação de área verde equivalente, o que não aconteceu. O ajardinamento da área verde agora em risco pela construção Belém Vista poderá melhorar o usufruto público e completar o processo de justa compensação pública pela construção do CCB.
10. Em planos e posicionamentos públicos, foi afirmado pelos decisores e mostrado nos media que este terreno adjacente não teria construção (ver arquivo RTP 1988, com vídeo do plano CCB e área adjacente; ver notícia e declarações do presidente da CML Pedro Santana Lopes)
Neste contexto, e porque estão em causa o interesse público versus o interesse de privados e uma construção de empreendimento de luxo para muito poucos, queremos contestar o licenciamento da obra Belém Vista e queremos ver esclarecidas publicamente as seguintes questões:

- Foi feita uma previsão de volumetrias, alteração de vistas, impacto paisagístico e configuração da nova construção inserida em área histórica de património monumental?
- Houve avaliação de incidências ambientais, nomeadamente em termos de tráfego, poluição sonora, poluição atmosférica, para a construção?
- Houve previsão dos riscos de inundação e de como a impermeabilização aumentará esses riscos para toda a área?
- Houve consulta pública ou dirigida de uma construção que afeta uma zona histórica e várias centenas de residentes?
- A construção respeita a Regra Geral do RGEU (Artigos 59º e 60º), que estabelece que o intervalo entre edifícios contíguos (fachadas posteriores) deve ser igual à média das alturas dessas edificações?
- A Junta de freguesia deu parecer favorável a este empreendimento? Como informou os residentes?
- A Câmara Municipal de Lisboa tem um plano ambiental e de utilização sustentável para a zona de Belém? Como se enquadram nesse plano mais construções de grande volumetria?

Além de todos os benefícios diretos e indiretos que a manutenção da área verde adjacente ao CCB traz, não podemos deixar de referir que Belém é simbolicamente importante para Lisboa e para a história de Portugal, pelo que se deve evitar a sua descaracterização pela construção de três prédios modernos de sete andares de altura, junto a duas ruas de reduzida dimensão.
Ao permitir que mais uma área verde desapareça, a CML estará a enviar um sinal de que não se importa com a degradação da cidade, com a qualidade de vida dos residentes e com a utilização de Belém fora da sua capacidade de carga. Queremos uma Lisboa com mais árvores e menos carros; com mais espaço público, mais preparada para as alterações climáticas e que proteja a saúde dos seus munícipes.

Esperamos decisão e ação rápidas, esclarecimentos condignos e boa reflexão sobre o interesse público, por oposição a uma construção de luxo que muito afetará negativamente Belém.

Assinam esta carta,

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