ABAIXO-ASSINADO PELO RESTAURO ECOLÓGICO DA SERRA D’0SSA
Para: Presidente do Conselho de Administração da Fundação da Casa de Bragança
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da Fundação da Casa de Bragança
Os signatários vêm por este meio dirigir-se a Vossa Exa. tendo consciência do papel muito relevante, nomeadamente no campo social e cultural, que a Fundação da Casa de Bragança (FCB) tem vindo a desempenhar, sobretudo no Alentejo Central, dando cumprimento ao testamento do último rei de Portugal, D. Manuel II.
Tendo em mente o objetivo deste abaixo-assinado – o de sensibilizar a FCB para envidar esforços no sentido de dar início ao restauro ecológico da Serra d’Ossa - destacamos o Artigo 10 dos estatutos da FCB, relativo ao Ambiente:
"1. A Fundação e os seus Colaboradores reconhecem que o Ambiente deve ser protegido e fruído de modo sustentável.
2. A Fundação e os seus Colaboradores desenvolvem atividades ambientalmente sustentáveis, promovendo uma utilização responsável dos recursos naturais na prossecução da sua missão."
A serra d'Ossa representa um elemento fundamental na paisagem da região de Évora, sendo que o Alto de S. Gens é o ponto mais alto do Alentejo Central. Do ponto de vista histórico-arqueológico, destaca-se, em termos regionais, a presença de três grandes povoados fortificados, protohistóricos, nos cumes mais elevados da serra: Évora Monte, S. Gens e Castelo.
Infelizmente, a paisagem atual da serra é dominada, em cerca de metade da sua extensão (particularmente nas áreas mais elevadas), por um dos maiores eucaliptais contínuos da Europa. A sua plantação, a primeira, em grande escala, realizada no país, para efeitos de produção, remonta, em boa parte, a meados do século passado e teve severas consequências no que respeita à biodiversidade, aos recursos hídricos, aos solos, ou à qualidade da paisagem e foi responsável por uma forte desertificação humana, entre outros desajustes.
Como ressalva, lembramos que o eucaliptal surgiu, nessa época, como a melhor solução para a rápida recuperação da floresta, esgotada ou desaparecida, nomeadamente nas áreas mais elevadas da serra, num contexto em que os problemas resultantes dos povoamentos puros de eucalipto (ou das monoculturas em geral), eram menos conhecidos.
É interessante anotar que, nos últimos tempos, a serra tem reconquistado algum protagonismo, devido às novas tendências relacionadas com atividades de carácter desportivo e lúdico, ao ar livre.
Como se sabe, mais de metade dos terrenos ocupados por eucaliptais, na serra d’Ossa, é propriedade da FCB. Neste quadro, convirá ainda realçar que Portugal, apesar da sua pequena escala, acabou por se tornar o país da Europa com maior área de eucaliptal, em termos absolutos, estando em quinta posição, também em termos absolutos, a nível mundial, atrás da China (104 vezes maior que Portugal), do Brasil (92 vezes maior), da Austrália (83 vezes maior e onde o género Eucaliptus é nativo) e da Índia (36 vezes maior), o que é um ranking impressionante em termos de representatividade deste chamado “deserto verde”.
Tendo isto em mente, e em consonância com o espírito dos estatutos da FCB, apelamos para que, dentro do possível, a FCB se empenhe no apoio ao arranque urgente de uma ação, certamente longa e gradual, tendo em vista a transformação daquele que é frequentemente referido como o maior eucaliptal da Europa, num projeto exemplar de Restauro da Natureza, à escala europeia, com o qual todos iremos beneficiar.
De resto, a serra d’Ossa poderia funcionar como um “laboratório” em que fossem testados métodos e técnicas aplicáveis à desejável transformação dos eucaliptais em florestas dignas desse nome.
Felizmente, a Europa dispõe, atualmente, de um novo instrumento jurídico, a Lei do Restauro da Natureza, transposto para o direito interno, no que respeita às orientações para a elaboração do respetivo Plano Nacional do Restauro da Natureza, através do Despacho n.º12734/2024, de 25 de outubro.
A lei define, como objeto, o ambiente degradado por ação humana. Destacam-se, como pontos aplicáveis à serra d'Ossa, o declínio originado por atividades florestais insustentáveis, o declínio das espécies nativas e a pressão sobre elas (ponto 12 da introdução), o risco de incêndios (criar uma floresta de espécies autóctones é tender a torná-la de uso compatível, ponto 63 da introdução Cf. com Despacho n.º 675/2026 da legislação nacional), a segurança alimentar que se deve reforçar com a recuperação dos sistemas agroflorestais (pontos 7 e 20 da introdução).
Também são prioritários os locais com a presença de espécies classificadas na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental e a serra d’Ossa tem o emblemático orvalho-do-sol (Drosophyllum lusitanicum), classificado como vulnerável.
A plantação de 3 biliões de árvores adicionais, na União Europeia (UE), é um dos objetivos para 2030, e é especificado dever ser a árvore certa, no local certo (pontos 64 e 65 da introdução e artigo 13.º).
Os custos podem ser inscritos no Orçamento de Estado ou ser financiados por programas da UE enquadráveis (ponto 72 da introdução). Segundo a lei, cada estado-membro deve apresentar à Comissão Europeia no prazo de 24 meses após a entrada em vigor do Regulamento, isto é, até 18 de agosto de 2026, um Plano Nacional de Restauro, ao qual a UE dá suporte técnico, ajudando a alicerçar esses compromissos.
A lei faz notar que é necessário chamar atempadamente o público em geral a participar no processo e em cada plano (pontos 65 e 83 da introdução), sendo referida a necessidade de envolver de forma justa e ativa proprietários e gestores de terrenos, organismos civis, habitantes locais, comunidade científica e de educação.
Apraz-nos, a propósito, registar que, na gestão do património agrícola e silvícola da FCB, no que diz respeito ao Montado de sobro, o Relatório de Atividades de 2024, refere uma “alteração na forma de desmatação” que “evitará os sistemáticos cortes de raízes que a grade de discos provoca e permitirá que apareça mais renovo natural de sobreiro, promovendo ainda o incremento de matéria orgânica no solo pelo facto de não existir mobilização, evitando a mineralização da mesma e evitando desta forma a erosão do solo pela inexistência de ‘solo nu’ em qualquer altura do ano.”
Nesse mesmo Relatório, refere-se igualmente um Protocolo assinado com a Universidade de Évora, “com o objetivo de elaborar modelos de gestão florestal adaptada às condições edafoclimáticas específicas e de promover a vitalidade, resiliência, renaturalização, regeneração e sustentabilidade.” Estes dois exemplos são, na nossa perspetiva, um indicador da competência técnica dos responsáveis por essas atividades, dentro da FCB, e, naturalmente, do compromisso desta instituição com as boas práticas ambientais.
É nesta ótica, que endereçamos este abaixo-assinado à FCB, solicitando a sua contribuição para uma reflexão sobre este desígnio coletivo, realçando que apesar do desafio ser colossal, há já êxitos mundiais, neste domínio, a ter em conta, como o do fotógrafo Sebastião Salgado na Mata Atlântica brasileira ou de Haidar el Ali, nos mangais do sul do Senegal.
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Autores da petição:
Cassandra Querido
Manuel Calado
