Revisão da Lei dos 150 Metros: Proteger Jovens Sem Prejudicar os Negócios nos Açores
Para: Governo Regional dos Açores
Esta lei já não acompanha a realidade atual dos Açores.
Nós, abaixo-assinados, pedimos ao Governo Regional dos Açores e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a revisão da regra que proíbe máquinas de jogo a menos de 150 metros das escolas.
Esta medida foi criada para proteger os jovens, mas hoje:
As escolas têm mais controlo e supervisão;
O acesso a menores é proibido por lei;
A fiscalização é maior;
Existem formas de jogo muito mais acessíveis, especialmente online.
Enquanto isso, esta regra continua a prejudicar pequenos negócios locais, retirando rendimento de forma desajustada à realidade atual.
Defendemos:
A revisão da distância dos 150 metros
ou
A adoção de medidas mais eficazes de controlo
Pedimos uma solução equilibrada que proteja os jovens sem prejudicar a economia local.
