Fim dos estágios obrigatórios não remunerados em Portugal

Atualmente, estudantes do ensino superior em Portugal, sobretudo estudantes de cursos CTESP, são obrigados a realizar estágios curriculares com cargas horárias que podem atingir as 720 horas.

Na prática, isto corresponde a cerca de 40 horas semanais durante mais de 4 meses, ou seja, um regime equivalente a um trabalho a tempo inteiro.

Apesar desta exigência, a maioria destes estágios não é remunerada.

Isto significa que estudantes desempenham funções reais, cumprem horários completos, assumem responsabilidades e contribuem diretamente para o funcionamento das entidades onde estão inseridos, sem qualquer compensação financeira.

Esta realidade é particularmente grave no caso dos estudantes de CTESP, que enfrentam uma carga intensiva de estágio num curto período de tempo, muitas vezes sem possibilidade de conciliar com um trabalho remunerado.

O estágio deve ser uma oportunidade de aprendizagem, não um período de trabalho gratuito intensivo.

Assim, defendemos:

* A obrigatoriedade de remuneração em todos os estágios curriculares no ensino superior;
* A revisão das cargas horárias, considerando que 720 horas em regime de 40h semanais representam um excesso desproporcional;
* A definição de um limite máximo mais equilibrado, como 300 horas;
* A criação de condições justas e dignas para todos os estudantes.

Apelamos às entidades responsáveis, nomeadamente o Ministério da Educação e a Direção-Geral do Ensino Superior, para que atuem com urgência na revisão deste modelo.

Os estudantes não são mão de obra gratuita. Trabalhar deve ser sinónimo de dignidade e remuneração.

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