ABAIXO-ASSINADO Pela revisão do regulamento do Programa de Bolsas de Criação Literária para Banda Desenhada da DGLAB

ABAIXO-ASSINADO
Pela revisão do regulamento do Programa de Bolsas de Criação Literária para Banda Desenhada da DGLAB

Os abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação relativamente ao atual regulamento do Programa de Bolsas de Criação Literária para Banda Desenhada promovido pela DGLAB.

Reconhecendo a importância desta iniciativa para o desenvolvimento e valorização da banda desenhada portuguesa, consideramos que o regulamento em vigor apresenta lacunas que comprometem a transparência, a equidade e a eficácia do programa.

Neste sentido, propomos a revisão do regulamento com base nos seguintes pontos:

Separação de categorias

- Que seja estabelecida uma distinção clara entre as categorias de banda desenhada e ilustração infantil, assegurando critérios de avaliação adequados à especificidade de cada área.

Composição do júri

- Que o júri seja constituído por, pelo menos, quatro elementos (e preferencialmente mais, em número ímpar), garantindo maior pluralidade e diversidade de perspetivas e maior rigor e na avaliação das candidaturas.

Correspondência entre bolsas anunciadas e atribuídas

- Que o número de bolsas anunciado seja integralmente respeitado, sem exceções, assegurando previsibilidade e confiança no processo, sendo a sua alteração seja atempadamente e publicamente justificada apenas por razões de força maior.

Definição de prazos e datas

- Que o regulamento inclua prazos e datas exatas para a divulgação dos resultados, evitando incerteza para os candidatos.

Transparência do processo de avaliação

- Que o processo de decisão do júri seja transparente e tornado público, incluindo os critérios de avaliação e, sempre que possível, fundamentação das decisões.

Entrega dos trabalhos finais

- Que sejam definidos prazos e datas claras para a entrega dos trabalhos vencedores concluídos, bem como a previsão de penalizações em caso de incumprimento sem justificação de força maior.

Apoio à edição e publicação

-Que seja disponibilizado apoio à edição das obras, nomeadamente através da facilitação de contactos e parcerias com editoras, e eventualmente, uma divulgação dos proectos apresentados e do seu progresso ao longo do tempo (p.ex. divulgando a sinopse e dossier inicial, indicando ao longo do tempo o progresso do trabalho, apresentando por exemplo ocasionais páginas da obra, etc...), contribuindo para a efetiva circulação e impacto dos projetos apoiados.

Acreditamos que estas medidas contribuirão para um programa mais justo, transparente e eficaz, reforçando a confiança dos criadores e promovendo o desenvolvimento sustentável da banda desenhada.

Assim, solicitamos à EGEAC que considere estas propostas e proceda à revisão do regulamento em conformidade.

Pela transparência, equidade e valorização da criação em banda desenhada.

Lisboa, 9 de Abril de 2026

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