Pela normalização da atividade do Náutico Clube Boa Esperança e pela reconstrução das instalações municipais demolidas
Para: Sócios e frequentadores do NCBE
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da Municipal de Lisboa,
Dr. André Moz Caldas,
Com conhecimento à Câmara Municipal de Lisboa
Os abaixo-assinados vêm, nos termos da lei, apresentar a presente petição pública, solicitando
à Câmara Municipal de Lisboa a adoção urgente das medidas necessárias à normalização da
atividade do Náutico Clube Boa Esperança, através da reconstrução e reposição das
instalações municipais que serviam o Clube e que foram demolidas no âmbito da
intervenção para remoção da cobertura em amianto.
O Náutico Clube Boa Esperança iniciou a sua atividade em 1996, com o propósito de
desenvolver um projeto social de “vela para todos”, promovendo o acesso ao mar como
instrumento de formação, inclusão social e desenvolvimento humano. Ao longo de quase três
décadas, esta missão consolidou-se como um exemplo reconhecido de inovação educativa,
integração e cidadania ativa, com impacto efetivo junto da comunidade.
Neste contexto, foi também apresentado o projeto Humanitatis Europae no Museu de
Marinha, sob o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa e com o apoio
da Fundação Calouste Gulbenkian. Este projeto reuniu a subscrição de 27 embaixadas
europeias, assumindo o compromisso de divulgar, em toda a Europa, um modelo de
intervenção assente nos valores do humanismo, da inclusão e da participação cívica.
Apesar deste reconhecimento institucional, social e internacional, a continuidade normal da
atividade do Clube tem sido comprometida por uma situação que se prolonga desde 2020,
relacionada com a deslocalização temporária decorrente da intervenção nas instalações
municipais utilizadas pelo Náutico Clube Boa Esperança. A demolição dessas instalações,
efetuada no contexto da retirada da cobertura em amianto, não foi acompanhada, até à
presente data, pela sua necessária reposição funcional em condições que permitam o normal
desenvolvimento da atividade do Clube.
Esta situação tem produzido consequências graves e prolongadas:
? tem impedido o funcionamento regular e estável do Clube;
? tem prejudicado a continuidade dos seus programas sociais, educativos e desportivos;
? tem colocado em risco um projeto com reconhecido valor público e comunitário;
? e tem comprometido uma missão que, há décadas, serve Lisboa e a sua população,
especialmente no domínio da inclusão e do acesso democrático ao mar.
Não está em causa um pedido de privilégio, mas sim a reposição de condições mínimas de
funcionamento de uma entidade cuja atividade foi prejudicada por uma intervenção
municipal sobre instalações da própria Câmara Municipal de Lisboa. Por isso, entende-se que
compete ao Município adotar uma solução concreta, eficaz e em prazo útil, que permita
reparar esta situação e devolver ao Clube as condições indispensáveis ao exercício normal da
sua missão.
Assim, os peticionários requerem à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Promova, com urgência, a reconstrução e reposição das instalações
municipais anteriormente afetas ao Náutico Clube Boa Esperança, demolidas no
âmbito da remoção da cobertura em amianto;
2. Assegure, até à conclusão dessa reconstrução, condições transitórias adequadas,
estáveis e funcionalmente equivalentes, que permitam a retoma e a normalização
plena das atividades do Clube;
3. Defina e comunique publicamente um calendário concreto de execução, com
identificação das etapas, prazos e responsabilidades associadas à solução a
implementar;
4. Estabeleça um canal formal de acompanhamento institucional com o Clube, de
modo a garantir transparência, previsibilidade e efetiva concretização das medidas
necessárias.
O que se pede é justo, proporcional e conforme ao interesse público local: a reposição das
condições que permitam a continuidade de um projeto social, educativo e desportivo de
reconhecido mérito, cuja atividade foi afetada por uma intervenção municipal e cuja missão
continua a merecer proteção, valorização e apoio efetivo.
