Pela Colocação de Barreiras Físicas de Proteção nas Arribas do Concelho de Cascais
Para: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais
PETIÇÃO PÚBLICA Pela Colocação de Barreiras Físicas de Proteção nas Arribas do Concelho de Cascais Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Exmos. Senhores Vereadores, Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, apresentar a presente petição com o objetivo de solicitar a implementação urgente de barreiras físicas de proteção nas zonas de arribas do concelho de Cascais, especialmente nas áreas de maior circulação pedonal e turística. As arribas costeiras de Cascais constituem um património natural de enorme valor paisagístico e ambiental, atraindo diariamente residentes, visitantes e turistas. Contudo, várias destas zonas apresentam riscos significativos para a segurança pública, nomeadamente devido à inexistência ou insuficiência de proteções físicas que impeçam quedas acidentais. Têm-se verificado situações de perigo real, agravadas por fatores como: • Elevada afluência de pessoas; • Falta de delimitação segura em pontos críticos; • Instabilidade natural das arribas; • Condições meteorológicas adversas que aumentam o risco de acidentes. Objetivos da Petição • Instalação de barreiras físicas de proteção em zonas identificadas como de risco elevado. • Realização de avaliação técnica de segurança em toda a linha de arribas do concelho. • Implementação de sinalização clara e visível de perigo e prevenção. • Criação de percursos pedonais seguros e devidamente delimitados. • Reforço das campanhas de sensibilização pública sobre os riscos associados às arribas. • Articulação entre Câmara Municipal, Proteção Civil e entidades ambientais para soluções sustentáveis. • Monitorização periódica das arribas para prevenção de acidentes futuros. Fundamentação e Interesse Público A presente petição fundamenta-se no dever das entidades públicas de garantir a segurança de pessoas e bens, conforme princípios gerais da proteção civil e da prevenção do risco previstos na legislação portuguesa. A adoção de medidas preventivas constitui uma ação responsável e proporcional, contribuindo para: • A redução de acidentes e situações de emergência; • A proteção da vida humana; • A valorização sustentável do património natural; • O reforço da imagem de Cascais como destino seguro e responsável.
