Pela melhoria da Pensão Social para a Inclusão (PSI)
Para: Governo
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do Exercício do Direito de Petição, expor e requerer o seguinte:
A Pensão Social para a Inclusão (PSI) constitui um instrumento fundamental de apoio às pessoas com deficiência em Portugal, promovendo a sua autonomia, inclusão social e participação ativa na sociedade.
Contudo, verifica-se que o valor atualmente atribuído é, em muitos casos, manifestamente insuficiente para fazer face às despesas acrescidas associadas à condição de deficiência, nomeadamente ao nível da saúde, mobilidade, apoios técnicos e assistência pessoal.
Adicionalmente, persistem obstáculos significativos no acesso a esta prestação social, designadamente devido à complexidade dos processos administrativos, à morosidade na análise dos pedidos e à restritividade dos critérios de elegibilidade.
Perante esta realidade, torna-se urgente proceder a uma revisão da Pensão Social para a Inclusão, de modo a garantir uma resposta mais justa, eficaz e adequada às necessidades dos cidadãos.
Nestes termos, os peticionários vêm solicitar a V. Ex.ª:
1. O aumento do valor base da Pensão Social para a Inclusão, tendo em conta o custo de vida e as despesas específicas das pessoas com deficiência;
2. A simplificação dos procedimentos de candidatura e renovação, tornando-os mais céleres e acessíveis;
3. A revisão dos critérios de elegibilidade, de forma a abranger um maior número de beneficiários;
4. O reforço da informação e divulgação pública sobre este apoio social.
5. Retirar os valores do agregado familia á atribuição do valor do psi e complemento
Assim, requer-se a apreciação da presente petição pela Assembleia da República, com vista à adoção de medidas concretas que garantam uma efetiva inclusão e proteção social das pessoas com deficiência em Portugal.
Os Peticionários
