Pela implementação da pena de prisão perpétua para crimes de pedofilia em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, expressar a sua profunda preocupação com a gravidade dos crimes de pedofilia em Portugal e a necessidade urgente de reforçar as medidas penais aplicadas a estes crimes.
A pedofilia constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, atentando diretamente contra a dignidade, integridade física e psicológica das crianças — membros particularmente vulneráveis da sociedade que merecem proteção absoluta. As consequências destes crimes são, frequentemente, irreversíveis e acompanham as vítimas ao longo de toda a sua vida.
Apesar do enquadramento legal atual prever penas de prisão para estes crimes, muitos cidadãos consideram que as sanções existentes não refletem adequadamente a gravidade dos atos cometidos nem garantem plenamente a proteção da sociedade contra a reincidência.
Neste sentido, os signatários desta petição defendem:
A revisão do Código Penal Português no sentido de considerar a aplicação da pena de prisão perpétua para crimes de pedofilia de extrema gravidade;
O reforço das medidas de prevenção e acompanhamento de agressores condenados;
A priorização da proteção das vítimas e a criação de mecanismos mais eficazes de apoio psicológico e social.
Reconhecemos que a introdução da pena de prisão perpétua implica uma reflexão profunda sobre princípios constitucionais e direitos fundamentais. No entanto, consideramos essencial abrir um debate nacional sério sobre a adequação das penas face à gravidade destes crimes e à necessidade de proteger as crianças.
Assim, solicitamos à Assembleia da República que avalie esta proposta, promovendo um debate público alargado e considerando eventuais alterações legislativas que reforcem a justiça e a segurança em Portugal.
Pelo respeito, proteção e dignidade das crianças.
