Petição Pública pela Criação e Obrigatoriedade de ATL Inclusivo para Crianças com Necessidades Especiais em Lagos, com Apoio Municipal

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar às entidades competentes, nomeadamente à Câmara Municipal de Lagos, ao Ministério da Educação e aos organismos responsáveis pela ação social, a implementação obrigatória de respostas de Atividades de Tempos Livres (ATL) inclusivas para crianças com necessidades especiais, tanto na rede pública como na rede privada, bem como o apoio ativo à criação de estruturas adequadas na cidade de Lagos.

Atualmente, verifica-se uma grave carência de respostas de ATL adaptadas às necessidades de crianças com deficiência ou outras necessidades específicas no concelho de Lagos. Esta ausência compromete o desenvolvimento destas crianças e coloca uma enorme pressão sobre as suas famílias, que frequentemente não dispõem de alternativas seguras, inclusivas e acessíveis no período pós-escolar.

A inclusão deve ser um direito garantido e não uma exceção.
Todas as crianças merecem igualdade de oportunidades no acesso a atividades educativas, recreativas e de socialização, em ambientes preparados e com profissionais qualificados.

Neste sentido, propomos:
A obrigatoriedade da existência de respostas de ATL inclusivas em todas as escolas e instituições, públicas e privadas;

A criação de, pelo menos, um ATL de referência no concelho de Lagos, especializado no apoio a crianças com necessidades especiais;

O apoio direto da Câmara Municipal de Lagos na disponibilização de espaço, recursos logísticos e financiamento para a criação e funcionamento dessas respostas;

A formação contínua de profissionais para acompanhamento adequado e especializado;

A adaptação de infraestruturas e atividades às diferentes necessidades das crianças;

A criação de apoios financeiros às famílias, garantindo que nenhuma criança fica excluída por motivos económicos;

A supervisão e regulação da qualidade dos serviços prestados.

A cidade de Lagos deve afirmar-se como uma comunidade inclusiva, onde todas as crianças são valorizadas e apoiadas. Investir em ATL inclusivo é investir no bem-estar das famílias, na coesão social e no futuro da nossa sociedade.

Apelamos a uma intervenção urgente e eficaz das entidades responsáveis para que este direito fundamental seja assegurado.

Por uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para todos.

Pelas nossas crianças, pelas nossas famílias, por Lagos.

Presidente da Associação Kat6a Portugal

Anadá Filipitsch

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