Criminalização do consumo de drogas em espaço público e em habitação
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República e Deputados da Nação
Exposição de Motivos:
Os signatários desta petição manifestam a sua profunda indignação perante a crise de saúde pública e segurança em Portugal. A atual política de descriminalização ignora os danos biológicos e cognitivos severos que o consumo de estupefacientes impõe a toda a sociedade.
Fundamentação:
Sequelas Cognitivas e Declínio Mental: O consumo de drogas não é um ato sem consequências para o cérebro. Provoca danos cognitivos profundos, levando a estados de transe, diminuição drástica da concentração e um declínio intelectual visível. Estes efeitos não atingem apenas o consumidor; o ambiente de degradação e a exposição constante a estas substâncias e comportamentos forçam os não consumidores a um estado de exaustão mental. O desgaste de viver num ambiente de desordem causa sequelas reais na clareza mental e na saúde cognitiva de quem tenta manter uma vida produtiva e saudável.
Destruição da Vida Jovem: Estamos a permitir que a nossa juventude seja devastada. A normalização do consumo está a criar uma geração com capacidades mentais diminuídas, sem foco e sem força de vontade, interrompendo o desenvolvimento de jovens que poderiam ser o futuro do país, mas que acabam presos em ciclos de dependência e vazio existencial.
Agressão aos Não Consumidores: O cidadão que rejeita este estilo de vida e preza pela sua saúde é a principal vítima. É inaceitável que quem escolhe a lucidez e o trabalho seja obrigado a sofrer os danos colaterais — psicológicos e cognitivos — de uma sociedade que permite a ocupação dos espaços públicos e habitacionais pelo vício. Esta exposição forçada é uma violação do direito à integridade física e mental.
Urgência de Ordem e Valores: O país está a perder os seus "guerreiros" para a apatia. É necessário restaurar a lei para travar esta invasão de comportamentos que destroem a fibra moral e intelectual de Portugal, protegendo especialmente as famílias e todos os que se opõem a esta decadência.
Pedido:
Face ao exposto, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República:
A criminalização imediata do consumo de substâncias ilícitas, reconhecendo o consumo como uma agressão à saúde pública e à integridade cognitiva dos cidadãos;
O reforço de medidas que protejam os não consumidores da exposição a estes ambientes, garantindo o direito a uma vida livre de degradação de saúde, moral, e estrutural do nosso país.
Políticas de reabilitação que foquem na recuperação das faculdades cognitivas e na reintegração através da disciplina e do trabalho.
