Acabar IVA Combustiveis
Para: Assembleia da República
A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República e aos Senhores Deputados,
Os cidadãos signatários vêm requerer a abolição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos combustíveis rodoviários, com base nos seguintes factos:
1. Bem Essencial e Dupla Tributação
Os combustíveis são uma necessidade diária para a mobilidade dos portugueses e para a nossa economia. Contudo, suportam uma carga fiscal asfixiante, onde o IVA a 23% incide inclusive sobre o próprio Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) — uma injusta cobrança de imposto sobre imposto.
2. Agravamento do Custo de Vida
Os altos custos dos combustíveis refletem-se no transporte de todos os bens de consumo básico. Manter o IVA nestes níveis alimenta a inflação, retira poder de compra às famílias e prejudica a competitividade das empresas nacionais.
O Pedido
Face ao exposto, solicitamos à Assembleia da República a aprovação de legislação para abolir a cobrança de IVA sobre os combustíveis (aplicando a taxa de 0%), garantindo um alívio financeiro imediato, tangível e justo para todos os portugueses.
