Contra a legalização de terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco,
Esta petição quer contrariar o objectivo das cerca de 17.000 assinaturas entregues na Assembleia da República, que pretende aprovar legislação que despenalize as terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual. A meta desta petição são 20.000 assinaturas, para deixar claro que há na sociedade portuguesa muita gente que defende a autodeterminação e os direitos humanos. Pretende-se, portanto, que a lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro, que proíbe e criminaliza as práticas de conversão forçada da orientação sexual, identidade ou expressão de género em Portugal se mantenha válida.
As Nações Unidas (ONU) e os seus especialistas em direitos humanos condenam as “terapias de conversão” — práticas destinadas a mudar, suprimir ou modificar a orientação sexual ou a identidade de género de uma pessoa — e têm-nas como desumanas, degradantes e prejudiciais, cruéis, anti-científicas e potencialmente equivalentes à tortura. Num relatório extremamente bem documentado de 2020, sobre orientação sexual e identidade de género, elaborado pelo Especialista Independente da ONU Victor Madrigal-Borloz, é pedida a proibição global dessas práticas, que se baseiam na premissa falsa de que as pessoas LGBTQI+ estão doentes e precisam ser “curadas”. O relatório demonstra ainda que aquelas práticas são perigosas, fraudulentas, causam depressão, ansiedade, ideação suicida e trauma duradouro, especialmente em jovens,
Petição criada pela cidadã portuguesa Maria João Martins Vaz, natural de Lisboa, residente em Lisboa e portadora do CC número 6637149, e pelo cidadão português Pedro Miguel Fernandes Vieira Salazar, natural da Póvoa de Varzim, residente em Lisboa e portador do CC número 14860043
