Combate às Fake News e Proteção da Informação Credível em Portugal
Para: Assembleia da República, Governo da República Portuguesa e Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Exmos(as) Senhores(as),
Nos últimos anos, a disseminação de desinformação — vulgarmente designada por fake news — tem crescido de forma preocupante em Portugal e no mundo, com impactos diretos na democracia, na confiança nas instituições e na coesão social.
A rápida propagação de conteúdos falsos através de redes sociais e plataformas digitais compromete o acesso a informação rigorosa, dificulta a tomada de decisões informadas e pode influenciar processos eleitorais, políticas públicas e comportamentos sociais.
Casos recentes demonstram que a desinformação pode afetar áreas críticas como a saúde, a educação, a segurança e os direitos fundamentais, contribuindo para a polarização e para o aumento da desconfiança entre cidadãos.
?
Assim, os cidadãos abaixo assinados propõem:
1. O reforço de programas de literacia mediática e digital nas escolas e na sociedade civil
2. A criação de campanhas públicas de sensibilização contra a desinformação
3. O incentivo à transparência dos algoritmos das plataformas digitais
4. O apoio a iniciativas independentes de verificação de factos (fact-checking)
5. O reforço da regulação e fiscalização por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
6. A responsabilização das plataformas digitais na remoção de conteúdos comprovadamente falsos
Conclusão:
A defesa de uma sociedade informada é essencial para o funcionamento da democracia. Combater a desinformação não é limitar a liberdade de expressão, mas sim protegê-la.
Apelamos, por isso, à adoção de medidas concretas que promovam a transparência, a verdade e a responsabilidade no espaço público digital.
Os cidadãos abaixo assinados solicitam que esta petição seja debatida e considerada pelas entidades competentes.
