Pelo fim do aumento contínuo do preço dos combustíveis em Portugal
Para: Exmos. Senhores: Assembleia da República Governo da República Portuguesa Ministério das Finanças Ministério do Ambiente e da Ação Climática Autoridade da Concorrência
Exmos. Senhores,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação com o aumento constante do preço dos combustíveis em Portugal, apelando ao Governo para a adoção de medidas urgentes que travem esta situação.
Atualmente, uma parte muito significativa do preço final dos combustíveis corresponde a carga fiscal. Estima-se que mais de metade do valor pago pelos consumidores — frequentemente entre 50% a 60% — resulte de impostos, incluindo o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) e o IVA. Esta realidade torna o preço final altamente dependente de decisões fiscais, e não apenas das variações do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Assim, consideramos injustificável que, independentemente da evolução do preço do petróleo, os consumidores continuem a suportar aumentos constantes, que penalizam fortemente as famílias e as empresas portuguesas.
O impacto destes aumentos é transversal:
Reduz o poder de compra das famílias;
Aumenta os custos de transporte e bens essenciais;
Dificulta a atividade económica, especialmente para pequenas e médias empresas;
Agrava desigualdades sociais, afetando de forma mais severa quem depende do transporte individual.
Neste sentido, os signatários desta petição exigem:
A revisão imediata da carga fiscal aplicada aos combustíveis;
A implementação de mecanismos de estabilização de preços que protejam os consumidores;
Maior transparência na formação do preço dos combustíveis;
Medidas estruturais que garantam preços mais justos e equilibrados.
Portugal não pode continuar a ter dos combustíveis mais caros da Europa quando uma parte tão significativa do seu preço depende de decisões internas.
Pelo exposto, apelamos ao Governo que tome medidas concretas para aliviar o peso dos combustíveis no orçamento dos portugueses.
Pela justiça fiscal e pelo equilíbrio económico,
Os cidadãos.
