Petição pelo aumento da idade máxima de candidatura aos Bombeiros Sapadores

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro
Ministro da Administração Interna
Ministro da Defesa Nacional
Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
Comandante-geral dos Bombeiros Sapadores

Ex.mos Senhores,

A presente petição tem como objetivo levar à discussão em Parlamento o tema do aumento da idade máxima de candidatura para os Bombeiros Sapadores, propondo a sua fixação nos 27 anos, à semelhança do que já se verifica noutras forças de segurança em Portugal, como a GNR.

Este tema assume particular relevância no atual contexto, em que os corpos de Bombeiros Sapadores enfrentam dificuldades crónicas no preenchimento das vagas a que se propõem. Ano após ano, diversos concursos ficam aquém do número desejado de candidatos aptos, comprometendo o reforço necessário de efetivos e, consequentemente, a capacidade de resposta operacional.

Tal como em outros setores da segurança pública, também aqui muitos jovens sentem-se excluídos por critérios etários desajustados da realidade atual. A limitação da idade máxima impede o acesso de candidatos motivados, fisicamente aptos e psicologicamente preparados, que apenas mais tarde reúnem as condições necessárias para abraçar esta exigente profissão.

Nos últimos anos, e de forma particularmente relevante este ano, os mínimos das provas físicas para ingresso nos Bombeiros Sapadores foram **aumentados**, elevando ainda mais os padrões de exigência física para os candidatos. Esta medida é positiva e necessária para garantir a qualidade e segurança dos profissionais, mas reforça a necessidade de permitir que mais jovens no auge da sua condição física tenham a oportunidade de prestar estas provas. O aumento da idade máxima de candidatura em dois anos permitiria abranger uma faixa etária mais ampla, garantindo que candidatos aptos e motivados possam concorrer sem comprometer os elevados padrões físicos exigidos.

Importa ainda referir que outras forças de segurança nacionais já adotam limites etários mais ajustados, reconhecendo que a maturidade, a resiliência e a capacidade de decisão são competências que beneficiam com a idade. Não se compreende, por isso, a manutenção de um limite inferior para os Bombeiros Sapadores, cuja missão exige níveis igualmente elevados de preparação física e psicológica.

Acresce que o envelhecimento da população portuguesa e a crescente exigência operacional colocam desafios adicionais ao recrutamento, tornando essencial a adoção de medidas que promovam o alargamento da base de candidatos.

Assim, consideramos que a idade não deve ser um fator eliminatório à partida, devendo antes os processos de seleção — físicos, psicológicos e médicos — assegurar a aptidão dos candidatos para o exercício da função.

Nestes termos, propomos a revisão da legislação em vigor, com o aumento da idade máxima de candidatura aos Bombeiros Sapadores para 27 anos.

Estamos convictos de que esta alteração contribuirá para aumentar o número de candidatos, melhorar a qualidade do recrutamento e reforçar um setor essencial à segurança e proteção de todos os cidadãos.

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