Petição pela redução da carga fiscal sobre combustíveis em Portugal
Para: Assembleia da República
Os signatários desta petição exigem a revisão urgente da carga fiscal aplicada aos combustíveis, nomeadamente o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o IVA.
Atualmente, cerca de metade do preço de cada litro de combustível corresponde a impostos. Esta realidade penaliza de forma desproporcionada trabalhadores com baixos rendimentos, famílias que dependem do transporte próprio e profissionais cuja atividade exige mobilidade diária.
Num contexto de salários estagnados e aumento generalizado do custo de vida, os combustíveis tornaram-se um fator crítico de desigualdade económica. O atual nível de tributação sobre combustíveis não reflete a realidade económica da maioria dos cidadãos e compromete o acesso justo à mobilidade, um direito essencial para o trabalho e para a vida quotidiana.
Assim, os signatários apelam ao Governo e à Assembleia da República que:
- Reduzam de forma significativa o ISP aplicado aos combustíveis;
- Avaliem a descida da taxa de IVA sobre combustíveis ou a sua aplicação diferenciada;
- Implementem medidas que protejam os cidadãos com menores rendimentos;
- Garantam maior transparência na composição do preço dos combustíveis.
Esta petição não rejeita a necessidade de receitas fiscais nem a preocupação ambiental, mas exige equilíbrio, justiça social e proporcionalidade na tributação.
A mobilidade não pode ser um luxo. É um direito fundamental para quem trabalha e contribui diariamente para o país.
