Alterar o Dia do Trabalhador para ser sempre na 1a Segunda-feira de Maio
Para: Presidente da Assembleia da República; Primeiro Ministro; Deputados da Assembleia da Republica
O Dia do Trabalhador, celebrado tradicionalmente a 1 de maio, constitui uma data de grande relevância histórica, social e simbólica, representando a luta pelos direitos laborais, pela dignidade no trabalho e por melhores condições de vida para todos os trabalhadores.
Contudo, sendo atualmente um feriado com data fixa, sucede que, em diversos anos, o dia 1 de maio coincide com fins de semana, nomeadamente sábados ou domingos. Nessas situações, a maioria dos trabalhadores não beneficiam, na prática, de um dia adicional de descanso, o que contraria o espírito de valorização e reconhecimento que esta data pretende simbolizar.
Assim, à semelhança do que acontece com outros feriados, propomos que o Dia do Trabalhador passe a ser celebrado sempre na primeira segunda-feira do mês de maio. Esta alteração permitiria assegurar, de forma consistente, um dia efetivo de descanso para à maioria dos trabalhadores, reforçando o propósito da data.
Desta forma, os cidadãos abaixo-assinados vêm requerer:
A revisão da legislação aplicável aos feriados nacionais, no sentido de alterar a celebração do Dia do Trabalhador;
Que o mesmo passe a ser celebrado anualmente na primeira segunda-feira do mês de maio;
A garantia de que esta alteração respeita e reforça o significado histórico e social da data.
Acreditamos que esta medida representa um passo simples, mas significativo, na valorização dos trabalhadores e no reconhecimento do seu contributo essencial para a sociedade.
Pede deferimento.
