Solicitação de reabertura do campo polidesportivo e criação de espaço desportivo para a comunidade
Para: Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe,
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Odeceixe,
Os abaixo-assinados, residentes e encarregados de educação na freguesia de Odeceixe, vêm por este meio manifestar a sua preocupação relativamente à decisão de encerramento do campo polidesportivo até ao próximo dia 6 de abril de 2026, na sequência de alegados atos de vandalismo e sinais de degradação do espaço.
Reconhecemos a importância de preservar os equipamentos públicos e concordamos que qualquer ato de vandalismo não deve ser tolerado, devendo ser devidamente acompanhado e corrigido. Consideramos igualmente essencial que as crianças e jovens sejam educados para o respeito e cuidado com o espaço público.
No entanto, entendemos que o encerramento total deste espaço penaliza de forma desproporcionada a comunidade, em particular as crianças e jovens, que ficam assim privadas de um dos poucos locais disponíveis para a prática de atividade física e desportiva.
Importa salientar que, na freguesia de Odeceixe, não existem alternativas adequadas de espaços recreativos e desportivos acessíveis à comunidade. Em diversas ocasiões, os pais já manifestaram a necessidade urgente da criação de um espaço polidesportivo para uso regular das crianças e jovens. Até à data, essa necessidade não foi plenamente atendida, sendo o campo do agrupamento de escolas uma das poucas respostas, ainda que com horários limitados.
Acresce que o direito à prática desportiva encontra-se consagrado no Artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa, o qual estabelece que “todos têm direito à cultura física e ao desporto”, incumbindo ao Estado — e, por extensão, às entidades públicas locais — promover, estimular e orientar a prática desportiva. A limitação prolongada do acesso a este tipo de infraestruturas, sobretudo na ausência de alternativas, contraria o espírito deste princípio.
A situação atual resulta, assim, numa limitação efetiva do acesso das crianças e jovens à prática desportiva e ao convívio saudável, elementos fundamentais para o seu desenvolvimento físico, social e emocional. Acresce ainda a perceção crescente de restrições ao uso de outros espaços públicos, onde atividades como andar de bicicleta, skate ou jogar à bola são frequentemente desencorajadas.
Neste contexto, vimos solicitar a V. Exa.:
1. A reabertura imediata do campo polidesportivo, com a implementação, se necessário, de medidas de acompanhamento, sensibilização ou regras de utilização que promovam a sua conservação e uso responsável;
2. A definição, a médio e longo prazo, de uma solução estruturada, nomeadamente a criação de um espaço multidesportivo adequado, seguro e acessível, que responda às necessidades das famílias e da juventude da freguesia.
Estamos disponíveis para colaborar de forma construtiva na procura de soluções que conciliem a preservação dos equipamentos públicos com o direito das crianças e jovens ao desporto e ao lazer.
Com os melhores cumprimentos,
