Pelo Fim da Circulação das Moedas de 1 e 2 Cêntimos em Portugal
Para: Casa da moeda e governo
Os cidadãos abaixo-assinados vêm solicitar à Assembleia da República a análise e implementação de medidas para a cessação da emissão e circulação das moedas de 1 e 2 cêntimos de Euro em Portugal, acompanhada pela adoção de regras de arredondamento obrigatórias para pagamentos em numerário.
Fundamentação:
1. Custo de Produção: O custo de fabrico e gestão destas moedas é frequentemente superior ao seu valor facial, gerando um prejuízo evitável para o erário público.
2. Baixa Utilidade Prática: Estas moedas acumulam-se em casa dos consumidores e saem rapidamente do circuito comercial, obrigando a emissões constantes e desnecessárias. Além disso, a maioria das máquinas automáticas e parquímetros já não as aceita.
3. Sustentabilidade: A redução da necessidade de extração de metais e da logística associada contribui para uma pegada ecológica mais reduzida.
4. Justiça no Arredondamento: Propõe-se o arredondamento do valor final da fatura para os 0 ou 5 cêntimos mais próximos (regra 0-2 desce, 3-4 sobe) apenas para pagamentos em dinheiro vivo.
5. Transparência Digital: Todos os pagamentos eletrónicos (Cartão, MB Way) deverão manter o valor exato ao cêntimo, garantindo que o consumidor tem sempre o controlo total sobre o que paga.
Conclusão: Esta medida já foi implementada com sucesso em países como a Irlanda, Bélgica, Itália e Países Baixos, sem impacto na inflação e com grande aceitação por parte dos cidadãos e comerciantes.
