Pela transparência, renovação e integridade na vida política portuguesa

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo-assinados vêm requerer a adoção de medidas legislativas que reforcem a transparência, a responsabilização e a renovação na vida política portuguesa, com vista ao combate eficaz à corrupção e ao favorecimento ilícito.
A confiança dos cidadãos nas instituições democráticas tem sido fragilizada por sucessivos casos de corrupção e pela perceção de impunidade. Torna-se, por isso, urgente implementar reformas que promovam maior integridade e credibilidade no exercício de cargos públicos.
Assim, os signatários propõem:

Limitação de mandatos e renovação das listas eleitorais
Máximo de três mandatos consecutivos para deputados;
Obrigatoriedade de, pelo menos, 50% de novos candidatos em cada lista eleitoral;
Período mínimo de uma legislatura de intervalo após o limite de mandatos.
Inelegibilidade por crimes graves
Proibição de candidatura para cidadãos condenados, com trânsito em julgado, por crimes como corrupção, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder;
Período mínimo de inelegibilidade de 10 anos após cumprimento da pena.
Reforço da transparência
Declaração pública anual de património e rendimentos;
Criação de registo público de interesses e conflitos de interesse;
Regulação da atividade de lobbying.
Combate à porta giratória
Impedimento, durante três anos, de exercício de funções em empresas relacionadas com áreas anteriormente tuteladas.
Introdução de listas abertas ou semiabertas;
Divulgação obrigatória de informação detalhada sobre candidatos.
Maior celeridade na justiça
Adoção de mecanismos processuais prioritários para crimes económico-financeiros envolvendo titulares de cargos públicos.

Face ao exposto, os signatários solicitam à Assembleia da República a apreciação e adoção das medidas acima indicadas, com vista ao reforço da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

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