Petição pelo fim da marcação de todas as consultas do mês num único dia nos centros de saúde
Para: Assembleia da República – Comissão de Saúde
Exmos. Senhores,
Na qualidade de cidadão preocupado com o acesso digno e equitativo aos cuidados de saúde primários, apresento esta petição relativa à atual organização das marcações de consultas com médicos de família.
Em muitos centros de saúde do país, todas as consultas do mês são disponibilizadas num único dia, com vagas limitadas. Este modelo obriga dezenas ou centenas de utentes — incluindo pessoas idosas, doentes ou com mobilidade reduzida — a aguardar horas em filas de madrugada, expostos ao frio e em pé, apenas para tentar conseguir uma consulta. Muitos acabam por não conseguir marcar, apesar de precisarem urgentemente de cuidados médicos.
Esta situação é desumana e inaceitável, constituindo uma violação de princípios básicos de direitos humanos e do direito constitucional de acesso à saúde. Existem cidadãos que não tentam sequer marcar consultas porque não conseguem estar presentes nesse único dia; quando finalmente conseguem atendimento, muitas vezes a doença já está mais avançada ou de difícil tratamento. Este problema afeta igualmente pessoas ativas, com horários de trabalho ou responsabilidades familiares, que são penalizadas pelo sistema e veem a sua saúde prejudicada por uma organização ineficiente.
Proponho, com base em boas práticas internacionais e soluções de baixo custo, as seguintes medidas, a implementar obrigatoriamente em todos os centros de saúde do país, sem exceção:
- Marcação contínua de consultas ao longo de todo o mês, evitando a concentração de utentes num único dia e garantindo acesso equitativo.
- Disponibilização de múltiplos canais de marcação – online, telefone e presencial – em todos os centros de saúde do país, garantindo que todas as pessoas, incluindo quem tem horários de trabalho exigentes ou limitações de mobilidade, possam marcar consultas facilmente, em igualdade de condições.
- Sistemas de triagem e priorização claros, que permitam identificar casos urgentes e organizar o acesso de forma eficiente, respeitando a gravidade clínica e a dignidade dos utentes.
Estas medidas respeitam direitos humanos fundamentais, promovem a igualdade no acesso à saúde e aumentam a eficiência do SNS, sem exigir aumentos substanciais de recursos, apenas uma reorganização profissional e responsável do processo de marcação.
Apelo à atenção de V. Exas. para esta questão, que afeta diariamente centenas de utentes em todo o país, e solicito que considerem a implementação destas medidas como forma de humanizar, modernizar e democratizar o acesso aos cuidados primários de saúde.
Agradeço desde já a atenção e disponibilidade para analisar esta petição, na esperança de que a dignidade, a saúde e a equidade prevaleçam sobre práticas organizacionais antiquadas.
ENGLISH VERSION
Dear Sirs/Madams,
As a citizen concerned with dignified and equitable access to primary healthcare, I am submitting this petition regarding the current organization of appointment scheduling with family doctors.
In many health centers across the country, all monthly appointments are made available on a single day, with limited slots. This model forces dozens or hundreds of users—including elderly, sick, or mobility-impaired individuals—to wait for hours in lines in the early morning, exposed to the cold and standing, just to try to get an appointment. Many end up not being able to schedule an appointment, despite urgently needing medical attention.
This situation is inhumane and unacceptable, constituting a violation of basic human rights principles and the constitutional right to access healthcare. There are citizens who don't even try to schedule appointments because they cannot be present on that single day; when they finally get an appointment, often the disease is already more advanced or difficult to treat. This problem equally affects active people with work schedules or family responsibilities, who are penalized by the system and see their health compromised by an inefficient organization.
Based on international best practices and low-cost solutions, I propose the following measures, to be mandatorily implemented in all health centers in the country, without exception:
- Continuous scheduling of appointments throughout the month, avoiding the concentration of users on a single day and guaranteeing equitable access.
- Availability of multiple scheduling channels – online, telephone, and in-person – in all health centers in the country, ensuring that all people, including those with demanding work schedules or mobility limitations, can easily schedule appointments under equal conditions.
- Clear triage and prioritization systems that allow for the identification of urgent cases and the efficient organization of access, respecting the clinical severity and dignity of users.
These measures respect fundamental human rights, promote equality in access to healthcare, and increase the efficiency of the SUS (Brazilian Unified Health System), without requiring substantial increases in resources, only a professional and responsible reorganization of the scheduling process.
I appeal to Your Excellencies' attention. Regarding this issue, which affects hundreds of users daily across the country, I request that you consider implementing these measures as a way to humanize, modernize, and democratize access to primary healthcare.
I thank you in advance for your attention and willingness to review this petition, hoping that dignity, health, and equity will prevail over outdated organizational practices.
