Por um Sistema Nacional de Saúde ao serviço do Desporto Federado
Para: À Assembleia da República, Ao Ministro da Saúde e ao Secretário de Estado do Desporto
Os signatários da presente petição, enquanto representantes e apoiantes do movimento associativo desportivo, vêm expor e requerer o seguinte:
Considerando que os clubes desportivos e outras entidades coletivas com estatuto de utilidade pública desportiva (UPD), desempenham um papel essencial na promoção da saúde, bem-estar e integração social de muitos cidadãos em Portugal, facto que não apenas promove uma sociedade mais ativa e saudável, como também reduz a longo prazo, os encargos sobre o sistema nacional de saúde.
Considerando que os clubes de expressão regional e essencialmente amadora, têm enfrentado desafios financeiros significativos com os custos de saúde associados a acidentes que ocorrem no âmbito desportivo e que vão além das coberturas previstas nos seguros desportivos.
Considerando que no mercado não existem seguros para atletas federados, exceto aqueles fornecidos pelas federações em que o prémio máximo para despesas de tratamento no ano de 2025 é limitado a 5190 euros por acidente.
Considerando que os custos das franquias e os tratamentos, que excedem as coberturas desses seguros, são da responsabilidade dos clubes, mesmo quando realizados na rede de hospitais do SNS.
Considerando que esta situação pode levar à insolvência, bastando para a maioria dos clubes de desporto amador que um dos seus atletas, numa situação limite, necessite de internamento numa unidade de cuidados intensivos de um hospital público.
Vimos, por este meio, solicitar a limitação dos encargos das entidades desportivas às taxas moderadoras, quando aplicáveis, nos hospitais do SNS, medida que representaria um reconhecimento do serviço público que prestam, diminuindo a pressão financeira existente, comprometendo as suas atividades e projetos, valorizando o trabalho social relevante destas entidades.
Esta medida não constitui um privilégio, mas sim a justiça devida a quem, diariamente, substitui o Estado na promoção do bem-estar dos cidadãos.
