O mesmo aeroporto, mas no sítio CERTO, 5 km que mudam tudo...
Para: Assembleia da Republica
Associações e Juntas Defendem Micro Deslocação do Aeroporto Luís de Camões Dentro do Campo de Tiro de Alcochete.
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Alternativa dentro do Campo de Tiro de Alcochete, mas 5 a 7 km mais próxima de Lisboa, reduz entre 80% e 98% o ruído sobre populações, diminui emissões, diminui custos e evita impactos ambientais desnecessários
As Associações de Moradores e Juntas de Freguesia subscritoras tornam pública uma proposta técnica concreta que pode alterar de forma decisiva o impacto do novo Aeroporto Luís de Camões, previsto para o Campo de Tiro de Alcochete. As entidades deixam claro: não está em causa a decisão estratégica de construir o aeroporto em Alcochete. O que está em causa é a forma como essa decisão é concretizada.
O que defendemos é simples e responsável: se existe uma alternativa tecnicamente fundamentada, dentro da mesma área já escolhida, fazendo-se uma pequena micro deslocalização da implantação cerca de 5 km para Oeste, que reduz drasticamente os impactos negativos, então essa alternativa tem de ser seriamente analisada antes de se avançar com decisões irreversíveis.
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Uma solução mais próxima de Lisboa e com menos impactos: deslocar o aeroporto 5 km para Oeste
A proposta consiste na deslocação da implantação do aeroporto cerca de 5 quilómetros (cerca de 2.5 milhas náuticas) para oeste, aproximando-se da pista militar já existente no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).
Esta alternativa é suportada por estudos técnicos desenvolvidos por entidades oficiais, incluindo o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, bem como por análises promovidas por entidades independentes, ABALEO e BIODESIGN e pareceres de especialistas.
Não se trata de uma ideia abstrata.
Trata-se de uma solução concreta, estudada e tecnicamente viável.
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1 – Até menos 98% de pessoas expostas a ruído crítico
Os estudos indicam que esta alteração pode reduzir em cerca de 98% o número de pessoas expostas a níveis críticos de ruído aeronáutico.
Estamos a falar de mais de milhares de pessoas que, num futuro próximo, deixariam de viver sob impacto direto de ruído intenso — incluindo crianças, idosos e famílias inteiras.
“Não estamos contra o aeroporto. Estamos contra impactos evitáveis. Se é possível proteger milhares de pessoas sem comprometer o projeto, então essa deve ser a opção.”
Ignorar esta alternativa significa assumir, conscientemente, que milhares de cidadãos serão expostos a níveis de ruído que podem ser significativamente reduzidos.
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2 – Menos emissões e menor distância a Lisboa
A solução proposta aproxima o aeroporto da cidade de Lisboa e dos restantes centros urbanos da Grande Lisboa permitindo uma poupança média de cerca de 14 quilómetros por deslocação.
Ao longo de 50 anos, estima-se uma redução próxima de 1.3 milhão de toneladas de CO2 equivalente — o equivalente à capacidade de fixação de cerca de 10 milhões de sobreiros durante quatro décadas.
“Se o país assumiu metas climáticas ambiciosas, então cada decisão estrutural deve refletir essa responsabilidade.”
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3 – Menor risco para a avifauna e preservação dos ecossistemas
A deslocação das pistas para oeste afastaria o aeroporto das zonas húmidas críticas junto à Ribeira de Santo Estêvão, atualmente frequentadas por enormes bandos de aves aquáticas de grande porte, que vêm da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo para aí se alimentarem.
Embora os corredores de voo sobrevoem uma maior extensão da Zona de Proteção Especial (ZPE), os dados técnicos mais recentes demonstram que essas áreas apresentam menor densidade de avifauna, e menos zonas húmidas importantes para as aves do que aquelas que seriam sobrevoadas a baixa altitude na solução atualmente prevista.
Adicionalmente, esta solução evitaria a destruição da Ribeira do Vale do Cobrão, preservando o que deverá ser a zona com mais elevada biodiversidade e valor ecológico do CTA, estando classificada como Corredor Ecológico no Plano Diretor Municipal (PDM) de Benavente (o único Corredor Ecológico que atravessa o CTA, de acordo com o PDM).
A diferença é significativa: o risco de colisão com aves seria potencialmente menor na alternativa proposta, que também minimizaria os impactes nas espécies e habitats.
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4 – A avaliação do impacto sobre o montado deve abranger a globalidade do projeto, e não apenas parte das suas componentes.
A ideia de que a construção do aeroporto no setor leste do CTA teria menor impacto sobre o montado de sobro, o que parece ter sido importante na escolha da atual localização, resulta do facto de estarem a ser considerados apenas os impactos do aeroporto em si. No entanto, sabe-se agora que será também construída uma grande cidade aeroportuária, prevista para o setor oeste do CTA, mais rico em sobreiros. Assim, urge nesta fase ter em conta o impacto de ambas as componentes do projeto. Esse impacto depende tanto da implantação do aeroporto como da cidade aeroportuária, a qual, por sua vez, depende da implantação do aeroporto.
Na verdade, enquanto não forem conhecidos os planos de implantação dessa cidade com algum detalhe, não é possível avaliar qual das alternativas implicaria maior destruição de sobreiros: construir as pistas no leste e a cidade mais a oeste, ou, pelo contrário, implantar as pistas no oeste e a cidade mais para leste.
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5 – Reduzindo ou eliminando expropriações e menos custos públicos desnecessários
A implantação mais a oeste concentra a infraestrutura em solo público já afeto a usos militares e aeronáuticos, reduzindo ou eliminando expropriações e conflitos sociais.
Acresce que episódios recentes de precipitação intensa demonstraram a vulnerabilidade hidrológica de parte da área atualmente prevista, podendo obrigar a grandes aterros e desvios de linhas de água — intervenções dispendiosas e ambientalmente gravosas.
Se existe uma alternativa topograficamente mais favorável, ignorá-la pode representar um erro estratégico com custos duradouros.
“Estamos ainda a tempo de fazer melhor. O que não seria aceitável é optar por uma solução mais impactante quando existe uma alternativa mais equilibrada dentro da mesma área.”
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6 – Uma otimização da nossa proposta virada para a proteção das populações locais, faseada e responsável
O projeto atual encontra-se estruturado em duas fases: a FASE 1 está prevista para o extremo do CTA mais afastado de Lisboa, ficando a FASE 2 localizada mais próxima da cidade.
As entidades subscritoras defendem que esta lógica deve ser invertida, devendo a FASE 1 ser implantada na zona mais próxima de Lisboa (colocando a pista 1 na nossa proposta perto da pista 4 da implantação atual). Nesta implantação o impacto direto do ruído sobre as populações seria residual (menos do que 98% do que na situação atualmente proposta), melhor salvaguarda os interesses das populações e minimiza impactos desnecessários. Uma expansão futura, numa FASE 2, das pistas 3 e 4 (mais a este), ficaria condicionada à evolução da procura, como aliás já está previsto.
Nesta configuração das pistas, a distância dos Terminais do Aeroporto à Grande Lisboa reduz-se 7 km (14 km poupados ida e volta). Ou seja, a redução de CO2 será de 1.4 milhões de toneladas (seriam necessários cerca de 10 milhões de sobreiros durante 40 anos para os absorver) e poupam-se cerca de 81 mil anos de dias de trabalho nos transportes.
Esta abordagem permite reduzir significativamente os impactos imediatos, e sem comprometer a capacidade estratégica de crescimento. Simultaneamente, deverá ficar desde já salvaguardada, em termos de ordenamento e planeamento, a possibilidade de futura ampliação com a construção das pistas 3 e 4 mais a leste, caso tal venha efetivamente a revelar-se necessário do ponto de vista operacional, económico e estratégico.
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Apelo a uma decisão baseada em evidência.
Por isso, os peticionários requerem que a Assembleia da República recomende, com carácter de urgência:
• a realização imediata de uma comparação técnica independente entre a implantação nascente validada e a alternativa cerca de 5 km a oeste, dentro do mesmo Campo de Tiro de Alcochete;
• a publicação, antes da submissão final do processo ambiental, de uma nota comparativa clara em cinco critérios: ruído e populações afetadas; risco hidrológico e inundabilidade; servidões, expropriações e medidas preventivas; acessos terrestres e emissões; custo, terraplenagem, cronograma e risco de atraso; • a realização de audições públicas nos territórios mais diretamente afetados, com cartografia compreensível e pressupostos técnicos explicitados;
• a divulgação dos modelos, mapas e pressupostos usados para justificar a implantação final;
• a garantia de que nenhuma decisão irreversível sobre a implantação definitiva será tomada sem esta comparação formal.
Portugal precisa de um novo aeroporto. Mas precisa, acima de tudo, de uma solução melhor fundamentada, mais justa para as populações, mais resiliente e menos exposta a erro de planeamento.
Pedir comparação técnica agora não é atrasar o país; é evitar que o país fique décadas a pagar por impactos evitáveis.
As Associações de Moradores e Juntas de Freguesia reiteram a sua total disponibilidade para colaborar com a ANA – Aeroportos de Portugal, com o Governo e com as autoridades competentes.
O novo Aeroporto Luís de Camões será uma infraestrutura para várias gerações.
“É precisamente por isso que o país não pode fechar os olhos a uma alternativa tecnicamente fundamentada que reduz impactos sociais, ambientais e financeiros. Melhorar o projeto é torná-lo mais responsável, como é certamente o desejo de todos os envolvidos neste processo.”
União das Freguesias de Pegões
União de Freguesias de Poceirão e Marateca
Associação dos Proprietários e Moradores da Herdade do Zambujeiro
Associação dos Proprietários da Mata do Duque II
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