Reconhecimento do Atendimento ao Público como Profissão de Desgaste Rápido
Para: Assembleia da República
Exmos. Senhores,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar o reconhecimento das funções de atendimento ao público como profissão de desgaste rápido, atendendo às exigências físicas, emocionais e psicológicas inerentes a esta atividade.
Os profissionais que desempenham funções de atendimento ao público são diariamente expostos a elevados níveis de stress, pressão constante, contacto direto com situações de conflito, bem como a ritmos de trabalho intensos e, muitas vezes, prolongados. Esta realidade tem impactos significativos na sua saúde mental e física, contribuindo para o aumento de casos de ansiedade, esgotamento profissional (burnout) e outras patologias associadas.
Apesar da relevância destas funções para o funcionamento da sociedade e da economia, continua a verificar-se a ausência de um enquadramento legal que reconheça o seu desgaste específico e que assegure medidas adequadas de proteção, tais como:
• A possibilidade de reforma antecipada sem penalização;
• A implementação de períodos de descanso mais adequados;
• O acesso a acompanhamento psicológico regular;
• A valorização salarial compatível com o nível de exigência da função.
Assim, apelamos às entidades competentes para que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de reconhecer formalmente o atendimento ao público como profissão de desgaste rápido, garantindo melhores condições de trabalho e maior proteção para estes profissionais.
Pelo reconhecimento, dignidade e justiça para todos os trabalhadores do atendimento ao público.
Lisboa, 21 de Março de 2026
Os abaixo-assinados
Sandra Ferreira da Silva
