Responsabilização e intervenção urgente em túnel de acesso a garagens afetado por infiltrações de origem pública
Para: Câmara Municipal de Braga (Presidente); Vereador responsável pelas Obras Públicas e Urbanismo; Assembleia Municipal de Braga; Junta de Freguesia de São José de S. Lázaro e Serviços Municipais de Proteção Civil
Os abaixo-assinados, proprietários e residentes de diversos edifícios na Praça dos Arsenalistas e Alameda do Fujacal, em Braga, vêm por este meio expor uma situação grave de degradação estrutural no túnel de acesso às garagens comuns, agravada de forma evidente em períodos de chuva.
Após inspeções técnicas, foi identificado que a origem da degradação está associada a infiltrações e inundações provenientes do espaço público situado acima da referida estrutura.
Esta situação levanta sérias preocupações quanto à segurança de pessoas e bens, bem como quanto à justa imputação de responsabilidades pelos custos de reparação.
A notificação dirigida aos condomínios para suportarem integralmente as obras ignora a possível origem externa do problema, associada a infraestruturas sob gestão municipal.
Assim, solicitamos à Câmara Municipal:
A reavaliação urgente da responsabilidade pelas causas da degradação;
A intervenção na origem das infiltrações ao nível do espaço público;
A assunção, total ou parcial, dos custos das obras necessárias;
A definição de uma solução célere que garanta a segurança estrutural do local.
Trata-se de uma situação que afeta múltiplos edifícios e centenas de cidadãos, exigindo uma resposta justa, técnica e proporcional por parte das entidades competentes.
