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Petição para pedir a criação de lei de recolha de tabaco com selos expirados

Para: Todos os sítios que vendem produtos com nicotina

Sabias que para uma papelaria ou tabacaria ganhar 10€, tem de vender cerca de 100 maços de tabaco? É uma margem mínima para um risco enorme.

Todos os anos, quando o selo do tabaco muda, o pequeno retalhista fica "com o menino nos braços":
? Stock parado: Se o selo expira, não podemos vender.
? Prejuízo total: Muitos fornecedores não recolhem nem reembolsam o produto antigo.
? Risco de multas: Se a fiscalização encontra o selo antigo em loja, a coima cai sobre nós, não sobre quem nos vendeu o produto.

Isto é injusto e insustentável.

Assina esta petição para exigir uma lei que obrigue os fornecedores a recolher e reembolsar o stock de selos expirados. Não deixes o comércio local morrer sufocado por regras que só protegem os gigantes.



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Esta petição foi criada em 18 março 2026
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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