Intervenção urgente em imóvel devoluto na Rua da Argaçosa – Meadela, por motivos de segurança, saúde pública e melhoria das condições de circulação pedonal e rodoviária.

Os abaixo-assinados, moradores e cidadãos preocupados com as condições de segurança, saúde pública e mobilidade na da Rua da Argaçosa, na freguesia da Meadela, concelho de Viana do Castelo, vêm por este meio solicitar a intervenção urgente das entidades competentes relativamente a um imóvel devoluto localizado junto à referida via (41.6990806528529, -8.812619931496988), que se encontra em avançado estado de degradação.
Os moradores da zona envolvente, especialmente os residentes do prédio contíguo, têm vindo a manifestar preocupação crescente relativamente ao estado de abandono do imóvel devoluto existente neste local. A situação atual tem impacto direto no bem-estar, segurança e qualidade de vida da população residente, bem como nos cidadãos que circulam diariamente na via pública adjacente, tendo sido identificados diversos riscos e problemas, nomeadamente:
• Degradação estrutural do imóvel, com sinais evidentes de abandono e falta de manutenção, representando potencial perigo de derrocada parcial de elementos da construção.
• Cobertura em placas de amianto, material reconhecidamente perigoso para a saúde pública.
• Proliferação de pragas urbanas, incluindo ratos e ratazanas, que têm sido observados, representando um risco sanitário significativo.

• Acumulação de vegetação e detritos, que favorece a presença de insetos, pragas e potencia situações de insalubridade.
• Impacto negativo na segurança e qualidade de vida dos moradores, contribuindo para degradação do espaço urbano envolvente.
• Condições deficientes de circulação pedonal na via adjacente, sendo a estrada estreita e sem condições adequadas para peões, o que obriga frequentemente os transeuntes a circular junto à faixa de rodagem, aumentando o risco de acidentes.
• Potencial ocupação indevida do imóvel por terceiros, situação comum em edifícios devolutos, podendo originar problemas de segurança e ordem pública.
• Desvalorização do espaço urbano e prejuízo para a imagem e bem-estar da comunidade local.

De acordo com informações transmitidas aos condóminos aquando da construção e comercialização dos apartamentos, estava previsto que, após a desocupação da referida habitação devoluta, esta seria demolida para dar lugar à construção de uma rotunda naquele local, intervenção destinada a melhorar os acessos ao prédio, a circulação rodoviária e as condições de segurança da via.

Segundo informação transmitida aos condóminos, esse projeto estaria associado ao processo de urbanização do edifício e teria sido assegurada uma garantia financeira destinada à sua concretização, através de um valor retido ou caução prestada junto da Câmara Municipal de Viana do Castelo, suportada diretamente pelo Dono de Obra.

Contudo, considera-se importante que as entidades competentes possam esclarecer este enquadramento, designadamente quanto à existência de projeto previsto para o local, às condições associadas à eventual demolição do imóvel devoluto e à utilização das garantias financeiras que possam ter sido constituídas para esse efeito.

Face ao exposto, os peticionários solicitam que as entidades competentes:

1. Procedam à avaliação urgente do estado do imóvel por parte dos serviços municipais competentes.
2. Promovam as diligências necessárias para a demolição do imóvel devoluto, atendendo ao seu avançado estado de degradação, aos riscos para a segurança pública e às condições de insalubridade atualmente verificadas.
3. Adotem medidas de segurança imediatas, incluindo vedação ou proteção da área enquanto não for realizada a intervenção definitiva, caso se verifique risco para pessoas ou bens.
4. Avaliem os riscos para a saúde pública, em particular relacionados com a presença de materiais contendo amianto e com a proliferação de pragas urbanas, nomeadamente ratos e ratazanas.


Os cidadãos signatários consideram que a situação descrita constitui um problema de segurança pública, saúde pública e degradação do espaço urbano, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores da zona envolvente.

Assim, solicitam a melhor atenção e intervenção das entidades competentes, de forma a eliminar os riscos atualmente existentes, garantir a segurança da população e promover a requalificação e valorização do espaço público na freguesia da Meadela, no concelho de Viana do Castelo.

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