Pela Transparência e Rigor na Gestão dos Fundos Públicos da Cultura
Para: Representantes do Ministério da Cultura e Entidades Gestoras de Fundos Públicos
Exmos. Senhores Representantes do Ministério da Cultura e Entidades Gestoras de Fundos Públicos,
Na qualidade de autor publicado e em representação das entidades e profissionais do sector que subscrevem este documento, venho, por este meio, expressar uma profunda preocupação quanto aos critérios de alocação, manutenção e transparência dos fundos destinados à Cultura em Portugal.
Os recentes eventos revelam um padrão de gestão que, sob o argumento de "emergência" ou "ajustes operacionais", tem sacrificado o planeamento cultural e a sobrevivência de estruturas fundamentais. Para que o sector possa prosperar, é imperativo que a gestão dos recursos financeiros públicos seja pautada pela clareza, evitando decisões arbitrárias que fragilizam o tecido artístico nacional.
Exemplificamos esta preocupação com três casos distintos que demonstram a urgência de uma nova postura ética:
1. A Instabilidade nas Direções Artísticas (O caso do Teatro Viriato): Assistimos, com inquietude, a processos de afastamento abrupto de direcções artísticas, como ocorreu em Viseu, onde decisões tomadas à revelia de órgãos colegiais interromperam projetos de serviço público consolidados. A falta de fundamentação clara, nestas transições, gera uma instabilidade que afasta o público e deixa os trabalhadores da cultura desprotegidos.
2. A Anulação de Concursos Públicos (O caso do Convento São Francisco): A recente anulação do concurso para a direcção do programa cultural de Coimbra, após 11 meses de espera e com um candidato já seleccionado, é um precedente perigoso. Justificar o desvio de verbas destinadas a salários e a programação para outras áreas municipais — sob o pretexto de calamidades —, sem apresentar uma estrutura de custos transparente, coloca em causa a credibilidade das instituições e a dignidade de quem trabalha no setor.
3. A Representatividade e Diversidade no Setor Livreiro (O caso da DNL Convergência): A exclusão de editores independentes e de associados históricos de eventos de grande escala, como a Feira do Livro de Lisboa, sob argumentos de "falta de espaço", é preocupante. Quando editoras como a DNL Convergência — responsáveis por uma fatia significativa da programação cultural e pela promoção da leitura em regiões fustigadas pelo abandono — perdem o lugar em prol de lógicas de concentração, é a própria bibliodiversidade e o acesso democrático à cultura que ficam em risco.
Pelo exposto, solicitamos aos órgãos estatais e responsáveis pela gestão cultural:
• Total Transparência: Que os movimentos de fundos públicos destinados à cultura sejam explicitados com rigor, impedindo que verbas já cabimentadas sejam desviadas sem uma consulta pública ou fundamentação técnica irrefutável.
• Critérios Claros de Apoio: Que se evite a criação de muros entre grandes grupos e estruturas independentes, garantindo que o investimento público promove a inovação e a descentralização e não, apenas, a manutenção de privilégios estabelecidos.
• Discussão Política Ativa: Que se abra um debate sério sobre a política cultural que desejamos, impedindo que a cultura seja sempre o primeiro setor a ser sacrificado em momentos de incerteza.
A cultura não é um luxo acessório, mas um investimento estratégico na identidade e no futuro do país. Exigimos, por isso, o esclarecimento e a clareza necessárias, para que os fundos públicos cumpram a missão de servir todos os cidadãos e cidadãs e todos os agentes culturais de forma equitativa.
Com os melhores cumprimentos,
Fábio Moniz (Autor e Subscritor)
