Petição para Plano Faseado de Enterramento de Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações
Para: Exelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores
Os cidadãos abaixo assinados vêm por este meio expor e solicitar a V. Exa. a implementação de um plano faseado para o enterramento das infraestruturas aéreas de distribuição elétrica e de telecomunicações nas zonas residenciais dos Açores à semelhança do que já acontece em áreas históricas e zonas urbanas qualificadas.
Tem-se verificado, de forma cada vez mais evidente, o agravamento da severidade dos fenómenos meteorológicos, com maior frequência de tempestades, ventos extremos e precipitação intensa. Estes eventos aumentam significativamente o risco de falhas de serviço, danos materiais e situações de perigo associadas a redes aéreas expostas.
A manutenção das infraestruturas em traçado aéreo apresenta vários constrangimentos:
— Maior vulnerabilidade a fenómenos meteorológicos extremos
— Maior probabilidade de interrupções prolongadas de energia e comunicações
— Risco acrescido de acidentes com queda de cabos e postes
— Custos recorrentes de manutenção e reparação
— Impacto negativo na paisagem urbana e rural (poluição visual)
— Desvalorização do espaço público e do património edificado
Em contraste, as redes enterradas oferecem maior resiliência, segurança operacional e estabilidade de serviço, sendo hoje consideradas solução de referência em zonas sensíveis e centros históricos — o que demonstra que tecnicamente é viável e praticável.
Assim, propõe-se:
A elaboração de um plano técnico e financeiro faseado para enterramento progressivo das redes elétricas e de telecomunicações
A definição de zonas prioritárias com base em risco, densidade populacional e sensibilidade paisagística
A coordenação entre EDA, operadores de telecomunicações e autarquia para execução conjunta de infraestruturas subterrâneas
O aproveitamento de obras públicas futuras para instalação de condutas técnicas partilhadas
A divulgação pública do cronograma e critérios de intervenção
Acreditamos que investir preventivamente na resiliência das infraestruturas é mais eficiente, seguro e económico a médio e longo prazo do que responder de forma reativa a danos e interrupções graves.
Trata-se de uma medida de segurança, de qualidade de serviço e de valorização do território.
Com os melhores cumprimentos,
