Por Escolas Seguras, Justas e Inclusivas para Todas as Crianças de Cabo Verde

Nós, cidadãos, pais, encarregados de educação, educadores e membros da sociedade civil, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação com diversas situações que têm sido relatadas no contexto escolar em Cabo Verde e que levantam sérias questões sobre a proteção das crianças, o respeito pelo direito à educação e a qualidade do sistema educativo.

A presente petição surge na sequência de uma denúncia formal já submetida às autoridades competentes, incluindo a Inspeção-Geral da Educação e outras entidades relevantes de proteção da criança, relativa a práticas preocupantes observadas em escolas da ilha do Sal.
Embora algumas situações tenham sido observadas a nível local, muitas das preocupações identificadas refletem questões estruturais que exigem reflexão e ação a nível nacional, envolvendo práticas pedagógicas, disciplinares, organizacionais e sociais que afetam diretamente o bem-estar e o percurso educativo das crianças.

Preocupações identificadas
Entre as situações relatadas encontram-se, entre outras:

1. Direito à educação no ensino obrigatório
Foram relatadas práticas que podem comprometer o pleno acesso das crianças à educação obrigatória, incluindo:
• expulsões frequentes de alunos das salas de aula;
• envio de alunos para casa por motivos disciplinares ou administrativos;
• impedimento de participação em aulas ou momentos de avaliação;
• aplicação inconsistente ou desproporcionada de medidas disciplinares.
Estas práticas podem contribuir para a exclusão escolar e para o agravamento das dificuldades educativas.

2. Ambiente escolar e práticas disciplinares
Foram também relatadas situações que levantam preocupações quanto ao ambiente educativo em algumas escolas, incluindo:
• práticas disciplinares incompatíveis com os princípios de proteção da criança;
• alunos colocados fora das salas de aula sem supervisão adequada;
• abordagens punitivas que podem comprometer o desenvolvimento emocional e educativo das crianças.
A escola deve ser um espaço seguro, de aprendizagem e de desenvolvimento integral.

3. Condições escolares e bem-estar das crianças
Foram igualmente identificadas preocupações relacionadas com o bem-estar e as condições escolares, tais como:
• problemas de higiene em instalações sanitárias;
• intervalos demasiado curtos para responder às necessidades básicas das crianças;
• sobrecarga nos espaços de venda de alimentos durante os intervalos.
Garantir condições dignas nas escolas é fundamental para o desenvolvimento saudável dos alunos.

4. Qualidade do processo de ensino-aprendizagem
Diversos relatos apontam para desafios pedagógicos que merecem reflexão, entre os quais:
• aulas centradas sobretudo na cópia de conteúdos, com pouca explicação ou interação pedagógica;
• métodos de ensino que limitam o pensamento crítico, a criatividade e a autonomia dos alunos;
• subutilização de recursos pedagógicos existentes, como bibliotecas escolares ou equipamentos científicos.
Promover metodologias pedagógicas mais participativas e estimulantes é essencial para melhorar os resultados educativos.

5. Inclusão educativa e apoio a alunos com dificuldades
Foram também identificadas preocupações relacionadas com a inclusão educativa, incluindo:
• ausência de identificação e acompanhamento adequado de crianças com dificuldades de aprendizagem;
• exclusão de alguns alunos de programas de apoio pedagógico que poderiam contribuir para o seu sucesso escolar.
Uma escola inclusiva deve garantir apoio adequado a todos os alunos, respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem.

6. Programas de apoio social e alimentação escolar
Alguns relatos referem igualmente preocupações relacionadas com:
• irregularidade na disponibilização de refeições escolares;
• dúvidas quanto à adequação nutricional de algumas refeições;
• necessidade de maior transparência na gestão de programas de apoio social.
Estes programas desempenham um papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades.

7. Proteção das crianças em contexto escolar
Foram ainda relatadas situações que reforçam a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção e segurança de menores em contexto escolar, garantindo respostas institucionais rápidas e eficazes sempre que surgem situações de risco.
A escola deve ser sempre um espaço de confiança e proteção para todas as crianças.

O que solicitamos:
Perante estas preocupações, solicitamos às autoridades competentes:
1. A realização de investigações independentes sobre as situações relatadas no contexto escolar.
2. O reforço dos mecanismos de proteção das crianças nas escolas, garantindo respostas rápidas a situações de risco.
3. A garantia do direito pleno à educação no ensino obrigatório, evitando práticas que possam conduzir à exclusão escolar.
4. A avaliação das práticas pedagógicas e disciplinares, promovendo métodos educativos inclusivos e respeitadores do desenvolvimento das crianças.
5. Maior transparência na gestão de programas de apoio social e alimentação escolar.
6. A promoção de um diálogo nacional sobre a qualidade da educação, envolvendo pais, professores, especialistas e a sociedade civil.

Conclusão
A educação é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento de Cabo Verde.
Garantir escolas seguras, justas e inclusivas é uma responsabilidade coletiva que exige compromisso institucional, transparência e participação cidadã.
Esta petição não pretende atacar indivíduos ou instituições, mas contribuir para um debate construtivo e para a melhoria contínua do sistema educativo, colocando sempre o interesse superior das crianças no centro das decisões.

Primeira subscritora:
Hélia Bernardo
Encarregada de Educação, Educadora e cidadã preocupada com a educação em Cabo Verde

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