Realojamento Urgente para as Famílias Desalojadas de Porto Brandão

À Assembleia da República, à Câmara Municipal de Almada, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, ao Ministério da Habitação e demais entidades competentes,

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e indignação perante a situação vivida pelas famílias desalojadas na sequência das derrocadas em Porto Brandão.

Estas derrocadas obrigaram cerca de 150 famílias a abandonar as suas habitações, por razões de segurança pública ou devido à destruição das mesmas. Importa sublinhar: estas pessoas não saíram por vontade própria — foram forçadas pelas circunstâncias e pelas determinações das autoridades competentes.

Atualmente, encontram-se em alojamento provisório, sem que tenha sido apresentado qualquer plano formal, claro e público que assegure o seu realojamento definitivo.

A ausência de informação concreta, de prazos definidos e de soluções estruturadas está a gerar uma situação de profunda instabilidade social, económica e emocional. Falamos de idosos, crianças, trabalhadores e famílias inteiras que vivem diariamente numa incerteza inaceitável quanto ao seu futuro.

Acresce que muitas das habitações permanecem desocupadas e sem a devida proteção, colocando em risco bens pessoais e agravando o sentimento de insegurança e abandono por parte destas famílias.

O direito à habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Quando cidadãos são obrigados a abandonar as suas casas por motivos de segurança, compete às entidades públicas garantir respostas dignas, atempadas e adequadas.

Face ao exposto, os cidadãos subscritores desta petição exigem:

- A apresentação imediata de um plano concreto e público de realojamento para todas as famílias afetadas;

- A definição clara de prazos e das medidas a implementar;

- A atribuição de apoio social adequado e acompanhamento contínuo às famílias desalojadas;

- A implementação de medidas de proteção das habitações atualmente desocupadas;

- Uma comunicação oficial regular, transparente e acessível por parte das entidades responsáveis.

Não se trata de um pedido de favor — trata-se do cumprimento de um dever do Estado e de uma questão de justiça social.

As famílias afetadas merecem respeito, dignidade e, acima de tudo, respostas concretas.

Pela defesa do direito à habitação e pela responsabilidade institucional, apelamos à solidariedade de todos os cidadãos para que se associem a esta causa.

Porto Brandão, 17 de março de 2026

Os cidadãos subscritores

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