Petição pela eliminação da Contribuição Audiovisual na fatura de eletricidade
Para: Assembleia da República
Exmos. Senhores da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm por este meio manifestar a sua profunda discordância com a atual cobrança da Contribuição Audiovisual nas faturas de eletricidade em Portugal.
A referida taxa, destinada ao financiamento da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), é aplicada de forma automática e obrigatória a praticamente todos os consumidores de eletricidade, independentemente de utilizarem ou não os serviços do operador público. Esta prática representa uma cobrança indiscriminada que recai sobre um serviço essencial — a eletricidade — penalizando famílias, idosos e trabalhadores que já enfrentam um custo de vida cada vez mais elevado.
Consideramos injustificável que um serviço de comunicação social seja financiado através da fatura de eletricidade, criando uma obrigação generalizada que não respeita o princípio da liberdade de escolha nem a proporcionalidade fiscal.
Num contexto em que milhares de famílias lutam para pagar despesas básicas, manter esta taxa obrigatória constitui um peso adicional injusto e desnecessário no orçamento dos portugueses.
O financiamento do serviço público de comunicação social deve ser transparente, debatido e decidido através de mecanismos justos e claros, e não através de uma cobrança automática associada ao consumo de eletricidade.
Assim, os cidadãos signatários desta petição exigem que a Assembleia da República promova a revisão urgente deste modelo e proceda à eliminação da Contribuição Audiovisual das faturas de eletricidade, garantindo que qualquer modelo de financiamento futuro seja mais justo, transparente e voluntário.
Por uma maior justiça fiscal, transparência na cobrança de taxas públicas e respeito pelos cidadãos.
