Pela Neutralidade dos Edifícios Públicos: Pelo Uso Exclusivo da Bandeira Nacional
Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia Da República;Exmo Sr Primeiro Ministro
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio e no exercício do seu direito constitucional de petição, expressar o seu profundo desagrado e preocupação face à recente decisão do Parlamento que mantém a permissão de exibição de bandeiras de cariz ideológico, de causas específicas ou de estados estrangeiros em edifícios que representam a soberania e a administração pública de Portugal.
Fundamentação
A Constituição e os Símbolos de Soberania: Segundo o Artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa,
a Bandeira Nacional é o símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal. Como tal, os edifícios públicos pertencem a todos os portugueses, independentemente das suas convicções políticas, religiosas ou ideológicas.
O Princípio da Neutralidade do Estado:
O Estado deve ser uma entidade neutra e agregadora. Ao hastear bandeiras que representam ideologias de género ou causas particulares, as instituições públicas quebram essa neutralidade, transformando espaços comuns em palcos de afirmação de grupos específicos, o que pode gerar divisão em vez de união.
Primazia da Identidade Nacional:
A Bandeira de Portugal é o único símbolo que representa a totalidade da nação, a sua história e o seu povo. A exibição de outras bandeiras em igualdade de destaque ou em substituição dos símbolos nacionais em instituições do Estado desvaloriza a nossa identidade coletiva.
Reivindicações:
Entendemos que decisões desta natureza, que alteram a simbologia visual do espaço público comum, não devem ser tomadas apenas por jogos de conveniência partidária no Parlamento, mas sim respeitando o sentimento da maioria dos portugueses.
Pelo exposto, solicitamos que seja legislada a obrigatoriedade de exibição exclusiva da Bandeira de Portugal, da bandeira da União Europeia e, quando aplicável, das bandeiras das Regiões Autónomas ou das Autarquias, em todos os edifícios dependentes do Estado, proibindo a utilização de símbolos que representem causas ideológicas, políticas ou movimentos de natureza privada e divisiva.
Portugal é de todos, e a Bandeira Nacional é o único símbolo que a todos une.
