Dignidade no Tratamento: Pelo Pagamento a 100% da Baixa por Cancro
Para: Ex mo Presidente da República, Assembleia da República
PETIÇÃO PÚBLICA
Pelo pagamento integral do subsídio de doença (100%) a pessoas com cancro: garantia de dignidade face à doença grave.
Ao Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente,
O diagnóstico de cancro não se resume a um ato médico: representa uma provação profunda para o indivíduo e a sua família, marcada pelo sofrimento físico, emocional e financeiro. Em Portugal, milhares de cidadãos enfrentam esta realidade, agravada pela atual legislação do subsídio de doença, que limita a compensação a 55% a 75% do salário de referência, com períodos de carência inicial. Esta medida, embora geral, revela-se insuficiente perante a gravidade e prolongada duração das baixas médicas oncológicas, impondo uma dupla penalização – a luta pela vida e a erosão da estabilidade económica familiar.
Em março de 2026, a Assembleia da República rejeitou propostas apresentadas pelo CHEGA e pelo PAN para estabelecer o subsídio a 100% nestes casos, perpetuando uma assimetria injusta. Contrasta com precedentes legais, como o regime especial para tuberculose, que assegura proteção integral. Doentes oncológicos – nossos familiares, vizinhos e concidadãos – merecem não só tratamento clínico, mas também solidariedade estatal que preserve a dignidade humana, permitindo foco na recuperação sem o peso da precariedade financeira.
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses unidos por este imperativo de justiça, vêm, nos termos constitucionais e regimentais, PETICIONAR V. Exa. e a Assembleia da República para que, com a maior urgência, delibere e legisle no sentido de:
1. Estabelecer o pagamento integral (100%) do subsídio de doença a todas as pessoas com diagnóstico confirmado de cancro, durante a totalidade do período de incapacidade temporária para o trabalho, certificada por atestados médicos, eliminando qualquer período de espera ou carência.
2. Manter este regime especial enquanto perdurar a incapacidade clínica, com possibilidade de reavaliação periódica.
3. Rever o regime geral do subsídio de doença da Segurança Social, priorizando patologias oncológicas como fator de proteção reforçada, em harmonia com princípios de equidade e saúde pública.
Esta medida não é mero custo: é investimento na resiliência humana e na coesão social de Portugal, onde ninguém deva escolher entre sobreviver à doença e sustentar a família.
Pelo exposto, os abaixo assinados solicitam à Assembleia da República a urgente revisão da legislação atual, visando a equiparação da doença oncológica a outras situações de alto risco, garantindo o pagamento do subsídio de doença a 100%, como medida de justiça social e dignidade humana. A doença não escolhe, mas a proteção social deve escolher proteger.
Assine para garantir que a dignidade humana esteja em primeiro lugar.
Os abaixo-assinados:
