Pelo fim da poluição sonora noturna no “Miradouro de Baixo”, nas Carpintarias São Lázaro, junto ao Hospital de São José (Lisboa)

Os cidadãos abaixo assinados vêm manifestar a sua profunda preocupação com a poluição sonora provocada pelo estabelecimento “Miradouro de Baixo”, situado nas antigas Carpintarias de São Lázaro (Rua de São Lázaro, 72), na freguesia de Santa Maria Maior, Lisboa.

Este espaço tem vindo a realizar festas com música eletrónica ao ar livre, funcionando na prática como uma discoteca a céu aberto, frequentemente durante a noite. A situação ocorre numa zona densamente residencial e nas imediações imediatas do Hospital de São José, afetando gravemente o descanso dos moradores.

Recorda-se que o Decreto-Lei n.º 9/2007 (Regime Geral do Ruído) estabelece no artigo 14.º que é proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de edifícios de habitação durante a noite, bem como na proximidade de hospitais ou estabelecimentos similares.

Perante esta situação, os cidadãos subscritores solicitam às entidades competentes, nomeadamente à Câmara Municipal de Lisboa:

-A realização de fiscalização urgente em horário noturno no local;
-A verificação da legalidade da licença de funcionamento deste estabelecimento para atividades desta natureza;
-A suspensão da atividade, caso se confirme o incumprimento da legislação em vigor.

O direito ao descanso e à tranquilidade dos residentes, bem como o respeito pelo ambiente hospitalar, devem ser garantidos.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?