Proposta de Solução Imediata para Famílias em Exclusão Habitacional – Modelo de Cedência de Terreno para Casas Pré-Fabricadas
Para: Ministério da Habitação / Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Exmos. Senhores,
Na qualidade de cidadão e em representação de milhares de famílias trabalhadoras que, apesar de inseridas no mercado de trabalho, se encontram excluídas do mercado habitacional, venho apresentar uma proposta de solução pragmática, de baixo custo para o Estado e de impacto imediato.
O Problema:
O modelo atual de habitação social é lento e insuficiente. Famílias numerosas, com rendimentos baixos, enfrentam ordens de despejo sem que o Estado tenha imóveis disponíveis para realojamento, resultando em situações de risco grave para menores e recém-nascidos.
A Solução Proposta: Modelo de Autossuficiência Habitacional
Propõe-se a criação de um programa estatal de cedência de terrenos públicos infraestruturados (água, luz, saneamento) sob as seguintes condições:
Cedência de Terreno contra Mensalidade: O Estado proporciona o terreno através de um contrato de aluguer de baixo custo.
Investimento Privado da Família: O casal/agregado assume a compra e instalação de uma casa pré-fabricada/amovível. Isto retira o peso do custo de construção ao Estado e confere dignidade e propriedade dos bens à família.
Natureza Não Comercial: O contrato seria estritamente para habitação própria e permanente, com impedimento legal de ser subarrendado ou transformado em negócio.
Contrato Vitalício, Não Hereditário: O direito de ocupação do terreno extinguir-se-ia com o falecimento dos requerentes, retornando o terreno ao Estado. Os filhos não herdariam o direito de ocupação, garantindo que o recurso se mantém disponível para novas candidaturas de famílias em necessidade.
Critérios de Elegibilidade: Focado exclusivamente em casais com filhos a cargo e em situação de risco de exclusão habitacional, garantindo que o apoio chega onde é mais urgente.
Vantagens:
Rapidez: A instalação de casas pré-fabricadas demora semanas, ao contrário dos anos necessários para construção de betão.
Custo reduzido: O Estado não constrói; apenas gere o solo que já possui e que se encontra devoluto.
Dignidade: Permite às famílias investir no seu próprio conforto, mantendo o seu património móvel.
Solicito a V.Exas. que esta proposta seja analisada como uma alternativa viável à crise habitacional que atravessamos, permitindo que quem trabalha possa viver com a dignidade que a Constituição garante.
Com os melhores cumprimentos,
