Criação de um Fundo Municipal de Apoio em Situações de Catástrofe no Conselho de Leiria
Para: Câmara Municipal de Leiria
PETIÇÃO PÚBLICA
Pela Criação de um Fundo Municipal de Apoio em Situações de Catástrofe no Concelho de Leiria
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leiria,
Os cidadãos abaixo assinados, ao abrigo do direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do Direito de Petição, vêm por este meio solicitar à Câmara Municipal de Leiria a criação de um Fundo Municipal de Apoio a Situações de Catástrofe, destinado a prestar resposta rápida e eficaz às populações, instituições e atividades económicas do concelho afetadas por acontecimentos graves que originem a declaração de situação de calamidade pública.
1. Fundamentação
O concelho de Leiria, à semelhança de outras regiões do país, encontra-se exposto a diversos riscos naturais e ambientais, tais como incêndios rurais, cheias, tempestades severas e outros fenómenos extremos que podem causar danos significativos em habitações, infraestruturas, empresas locais e no bem-estar das populações.
Embora existam mecanismos nacionais de apoio em situações de emergência, a experiência tem demonstrado que os processos de acesso a esses apoios podem ser morosos, deixando famílias e atividades económicas em situação de grande vulnerabilidade nos momentos imediatamente posteriores às catástrofes.
Neste contexto, a existência de um instrumento municipal de resposta financeira rápida poderá constituir um elemento essencial de solidariedade local e de reforço da resiliência da comunidade.
2. Objetivo da proposta
A presente petição tem como objetivo que a Câmara Municipal de Leiria promova a criação de um Fundo Municipal de Apoio em Situações de Catástrofe, com as seguintes características gerais:
Destinar-se ao apoio de pessoas singulares, famílias, pequenas empresas e instituições do concelho afetadas por situações de catástrofe;
Ser ativado quando seja declarada situação de calamidade pública ou quando ocorram eventos de gravidade excecional que afetem significativamente o território municipal;
Permitir a concessão de apoios financeiros de emergência destinados, entre outros, a:
necessidades imediatas de subsistência;
reparação de habitação própria permanente;
reposição de condições mínimas de atividade económica local;
apoio social urgente a agregados familiares afetados;
Ser financiado através de dotação anual do orçamento municipal, podendo ainda integrar donativos, apoios institucionais ou outras fontes legalmente admissíveis;
Ser regulado por regulamento municipal próprio, que defina critérios transparentes de acesso, avaliação e atribuição dos apoios.
3. Benefícios para o concelho
A criação deste fundo permitiria:
reforçar a capacidade de resposta imediata do município em situações de emergência;
reduzir o impacto social e económico das catástrofes nas famílias e na economia local;
promover a solidariedade e a coesão da comunidade leiriense;
complementar os mecanismos nacionais de apoio existentes.
4. Pedido
Face ao exposto, os cidadãos subscritores solicitam que a Câmara Municipal de Leiria:
Analise a presente proposta;
Promova os estudos técnicos e financeiros necessários;
Apresente à Assembleia Municipal de Leiria uma proposta de criação de um Fundo Municipal de Apoio em Situações de Catástrofe, devidamente regulamentado.
5. Conclusão
Os subscritores desta petição acreditam que a criação deste instrumento representará um importante passo no reforço da proteção das populações e na capacidade de resposta do município perante acontecimentos excecionais que possam afetar o território e a comunidade.
Assim, solicitam a melhor atenção de V. Exa. para esta proposta, confiando que a mesma possa ser analisada e considerada no interesse do concelho de Leiria e dos seus cidadãos.
Leiria, 8 de Março de 2026
Os Peticionários
