Solicitação de criação de grupo de recrutamento específico para Técnicos de Orientação, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

A Educação de Adultos é um pilar estratégico para o desenvolvimento económico, social e cultural, promovendo a inclusão, a qualificação profissional e a participação ativa na vida comunitária. A aprendizagem ao longo da vida tem-se afirmado como eixo central das políticas educativas nacionais e internacionais, sendo reconhecida como fator determinante para o desenvolvimento sustentável e a coesão social.

Neste contexto, os Centros Qualifica desempenham um papel fundamental, garantindo processos rigorosos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Estes processos permitem aos adultos ressignificar os seus percursos de vida, consolidar saberes adquiridos em contextos formais, não formais e informais, e desenvolver competências essenciais para a cidadania ativa e empregabilidade.

Os Técnicos de Orientação para o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (TORVC) desempenham funções complexas e estratégicas, incluindo:

• Avaliação rigorosa de competências, seguindo referenciais nacionais de elevado exigência;
• Acompanhamento pedagógico individualizado, adaptando metodologias à diversidade de experiências de vida e necessidades de aprendizagem dos adultos;
• Promoção da cidadania e inclusão, através de práticas que incentivam reflexão crítica, autoformação e participação ativa;
• Inovação pedagógica e integração de projetos internacionais, como Erasmus+, para reforço de competências transversais e mobilidade profissional;
• Contribuição para o desenvolvimento local e coesão social, promovendo oportunidades educativas em territórios desfavorecidos e criando pontes entre a escola e a comunidade.

Apesar da relevância e complexidade da sua função, os TORVC enfrentam contratos precários, muitas vezes a termo certo, sem progressão na carreira e sem estabilidade profissional. Esta situação compromete a motivação, a retenção de profissionais qualificados e a continuidade dos serviços prestados, afetando diretamente os adultos que procuram qualificação e requalificação ao longo da vida.

Face ao exposto, os signatários solicitam:

1. Criação de um grupo de recrutamento específico para a Educação de Adultos, destinado a TORVC;
2. Garantia de estabilidade profissional e progressão na carreira para os TORVC, reconhecendo a complexidade e relevância estratégica da função;
3. Reconhecimento oficial do papel dos Centros Qualifica como instituições estruturantes da Educação de Adultos, fundamentais para inclusão, emancipação e desenvolvimento social;
4. Adoção de medidas que assegurem a continuidade e excelência dos serviços prestados pelos Centros Qualifica em todo o país.

A atuação dos TORVC não se limita à certificação formal. Estes profissionais são agentes de transformação social, mediadores de oportunidades educativas, construtores de pontes entre educação formal e experiência de vida, e impulsionadores da inclusão, emancipação e desenvolvimento pessoal. Valorizar esta função significa reconhecer o impacto direto que a Educação de Adultos tem na melhoria das condições de vida, na coesão social e na construção de comunidades mais resilientes e participativas.

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