Quem cuida de quem cuida!

Cuidador Informal Não Principal

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente da República, Presidente da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar a petição pública com o objectivo de solicitar o reconhecimento e a criação de medidas de apoio específicas ao Cuidador Informal, Não Principal, figura essencial no acompanhamento e bem-estar das pessoas dependentes, mas que actualmente se encontra com fraca protecção social e laboral.

Apesar de desempenhar um papel determinante na assistência à pessoa cuidada, o cuidador informal não principal enfrenta frequentemente dificuldades no acesso a direitos, apoios financeiros e condições adequadas para conciliar a sua vida profissional com as exigências inadiaveis do cuidado.

Tendo em conta o aumento da longevidade e envelhecimento da população Portuguesa, associado a uma maior dependência e a consequente falta de recursos económicos e sociais, consideramos urgente a implementação das seguintes medidas:


1. Apoio financeiro em caso de impossibilidade de teletrabalho

Na impossibilidade de a entidade empregadora atribuir o regime de teletrabalho, deve ser garantido ao cuidador informal não principal o direito de permanecer em casa, assegurando-lhe uma prestação mínima, equivalente ao Ordenado Mínimo Nacional, permitindo-lhe prestar os cuidados necessários sem perda total de rendimento.


2. Direito à pré-reforma para cuidadores com mais de 55 anos

Sempre que o cuidador informal não principal tenha idade superior a 55 anos, deve ser-lhe conferida a possibilidade de requerer a pré-reforma, de forma a acompanhar e cuidar da pessoa dependente, sem penalizações injustas.


3. Pagamento de horas de acompanhamento médico

Deve ser assegurado o pagamento, por parte da Segurança Social ou entidade patronal, das horas despendidas pelo cuidador informal não principal no acompanhamento da pessoa cuidada a consultas, exames, tratamentos e demais actos médicos, bem como em todas as situações directamente relacionadas com o apoio e cuidado prestado.




4. Apoio no descanso do cuidador informal

É igualmente fundamental garantir apoio financeiro durante os períodos de descanso do cuidador informal, reconhecendo que o cuidado continuado exige pausas e substituição temporária para prevenir o esgotamento físico e emocional.


5. Protecção em caso de incapacidade temporária para o trabalho

Deve ainda ser previsto o pagamento da incapacidade temporária para o trabalho, como atualmente já defenido para menores de 12 anos, sempre que esta decorra directamente do exercício das funções de cuidador informal,quando necessário permanecer em casa para acompanhamento da pessoa cuidada, protegendo quem presta cuidados de forma permanente e exigente.




Conclusão


O cuidador informal não principal é um pilar fundamental no apoio às pessoas dependentes e na sustentabilidade do sistema de saúde e apoio social,é por isso, imprescindível que lhe sejam atribuídos direitos e apoios justos, dignos e adequados à realidade vivida diariamente por milhares de famílias portuguesas.
A permanência da pessoa cuidada em casa, junto das suas referências, não só contribui para uma melhor condição de vida de Saúde metal, física e social, como evita custos financeiros ao estado decorrente de uma institucionalização.

Eu Pedro Ramos e Ramos, estou como cuidador informal há 8 anos, tendo sentido em conjunto com outras pessoas que se encontram na mesm situação e considerando que as presentes medidas pouco tem contribuído para a situação em concreto , solicitamos que a presente petição seja apreciada e que sejam tomadas medidas legislativas e sociais que garantam melhores condições para o cuidador informal não principal.

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