Oposição ao uso de Glifosato e derivados no Distrito de Portalegre

Ex.mo.a(s) Presidente da Câmara de Arronches, Castelo de Vide, Marvão, Nisa e Portalegre e Diretor Regional do ICNF Alentejo;

O grupo de cidadãos Portalegre Livre de Herbicídas, em conjunto com outros residentes, associações e coletividades do distrito de Portalegre, vimos por este meio expressar a nossa veemente oposição à utilização de Glifosato e de quaisquer produtos fitofarmacêuticos em todo o território distrital.
O distrito de Portalegre é caracterizado por uma riqueza ambiental e paisagística única, com a maioria dos seus municípios integrados no Parque Natural da Serra de São Mamede – uma área protegida de elevado valor ecológico, fundamental para a preservação da biodiversidade, dos solos, das linhas de água e da saúde das comunidades. A aplicação de herbicidas de elevado risco, como o glifosato, representa uma ameaça direta e evitável para as pessoas, os animais e os ecossistemas, comprometendo a sustentabilidade e o bem-estar de todos.

Os malefícios do glifosato estão amplamente documentados:
· Contaminação de solos e recursos hídricos, afetando a qualidade da água e a agricultura local;
· Efeitos tóxicos para a vida selvagem, polinizadores e fauna autóctone, essenciais para o equilíbrio dos ecossistemas;
· Riscos cancerígenos e problemas de saúde pública, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, idosos e doentes crónicos;
· Impacto negativo na atividade agrícola e turística, setores vitais para a economia regional.

É ainda de salientar que a maioria dos municípios do distrito de Portalegre está inserida em áreas protegidas, onde a utilização de substâncias químicas agressivas é incompatível com os princípios de conservação da natureza e desenvolvimento sustentável. Além disso, a manutenção de espaços públicos e infraestruturas tem sido realizada, com sucesso, através de métodos não químicos – como a roçagem manual e mecânica – demonstrando que existem alternativas viáveis, eficazes e significativamente menos perigosas.

Recentemente, foram identificadas comunicações inadequadas e pouco transparentes sobre a aplicação de herbicídas, sem a devida clareza e divulgação à população. Consideramos inaceitável que intervenções com impacto ambiental e sanitário sejam anunciadas de forma reduzida e confusa, sem o envolvimento ativo das comunidades locais.

Assim, exigimos:
· A suspensão imediata de qualquer aplicação de glifosato ou produtos semelhantes em todo o distrito de Portalegre;
· A adoção exclusiva de métodos de manutenção não químicos, alinhados com as diretivas europeias de redução de pesticidas e com as boas práticas já implementadas pela comunidade;
· Uma comunicação transparente, clara e antecipada a todos os residentes e entidades locais sobre qualquer intervenção futura;
· A responsabilização das entidades envolvidas, caso se confirmem irregularidades nos procedimentos anunciados.

Este abaixo-assinado visa informar todas as entidades competentes e manifestar o desagrado unânime da população face ao uso de substâncias nocivas em território tão sensível. Caso se revele necessário, os signatários reservam-se o direito de avançar com ação judicial para garantir a proteção da saúde pública, da natureza e do bem-estar das comunidades do distrito de Portalegre.

Referências:

https://quercus.pt/2021/03/glifosato-o-herbicida-que-contamina-portugal/
https://zero.ong/blog/sera-o-glifosato-seguro-para-a-saude-humana/
https://www.stopogm.net/glifosato-transgenicos-e-falta-de-precaucao/
https://quercus.pt/wp-content/uploads/2025/09/2-folheto_AutarquiassemGlifosato-Herbicidas-1.pdf
https://www.localidades-sem-pesticidas.info/politicas-estrategias

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