Exigimos Responsabilidade e Respeito nos Transportes Públicos
Para: Senhor Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo-assinados vêm exigir responsabilidade política, transparência e medidas imediatas relativamente ao funcionamento dos transportes públicos em Portugal, designadamente no serviço prestado pela CP – Comboios de Portugal e pelo Metropolitano de Lisboa.
Não estamos perante falhas pontuais. Estamos perante um problema estrutural, recorrente e reiteradamente ignorado.
Milhares de trabalhadores e estudantes pagam mensalmente os seus passes — sem atrasos, sem falhas e sem descontos quando o serviço não é cumprido. Em contrapartida, enfrentam diariamente:
• Supressão de comboios em plena hora de ponta;
• Atrasos superiores a 10 minutos em períodos críticos;
• Tempos de espera no metro que ultrapassam os 3 minutos em hora de ponta, provocando acumulação perigosa de passageiros nas plataformas;
• Sobrelotação de pessoas nos comboios sem ventilação
• Sobrelotação constante;
• Falta de informação clara e atempada;
• Ausência de qualquer mecanismo automático de compensação.
A redução do valor do passe social aumentou, como era previsível, a adesão aos transportes públicos. Essa decisão política deveria ter sido acompanhada de reforço de meios, investimento e planeamento estratégico.
Não foi.
O resultado é um sistema sobrecarregado, imprevisível e desrespeitador dos utentes.
Não é aceitável que o Estado exija pontualidade aos cidadãos quando não garante pontualidade no serviço público essencial que presta.
Não é aceitável que comboios sejam suprimidos sem consequências.
Não é aceitável que o tempo dos portugueses continue a ser tratado como irrelevante.
Os transportes públicos são um pilar da mobilidade sustentável, da coesão territorial e da igualdade de oportunidades. Quando falham sistematicamente, falha também a credibilidade das políticas públicas.
Assim, exigimos:
1. A prestação de esclarecimentos formais e públicos por parte do Governo;
2. A apresentação de um plano de emergência com prazos concretos para reposição da fiabilidade do serviço;
3. Reforço imediato da frequência do metro em hora de ponta;
4. Garantia de cumprimento dos horários da CP, com reporte público de indicadores de desempenho;
5. Criação de um regime de compensação automática para atrasos superiores a 10 minutos e supressões;
6. Apuramento de responsabilidades políticas e administrativas pelas falhas reiteradas.
O país não pode continuar a normalizar o incumprimento num serviço que é pago, financiado e essencial.
Exigimos respeito.
Requer-se a apreciação desta petição em plenário e a audição do membro do Governo responsável pela tutela dos transportes.
Os cidadãos subscritores.
