Petição Encerramento de Shoppings ao Domingo

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados,

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a revisão da legislação relativa aos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais em Portugal, propondo o encerramento dos shoppings aos domingos.

Fundamentação
1. Valorização da vida familiar e pessoal
O domingo é, tradicionalmente, um dia de descanso, convívio familiar e participação comunitária. O encerramento dos centros comerciais permitiria que milhares de trabalhadores do setor do comércio pudessem usufruir plenamente deste dia com as suas famílias, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
2. Proteção dos direitos dos trabalhadores
Apesar de existirem folgas rotativas, a obrigatoriedade de funcionamento ao domingo impõe constrangimentos significativos aos trabalhadores, muitos dos quais enfrentam dificuldades na organização da vida familiar. Garantir o descanso dominical contribuiria para melhores condições de trabalho e maior bem-estar.
3. Promoção do comércio local
O encerramento dos shoppings ao domingo poderá incentivar o consumo no comércio tradicional de proximidade durante a semana e ao sábado, promovendo uma economia mais sustentável e equilibrada.
4. Impacto social e comunitário
Reduzir a atividade comercial ao domingo reforça o papel deste dia como momento de pausa coletiva, contribuindo para uma sociedade mais equilibrada e menos centrada no consumo contínuo.

Proposta

Assim, os abaixo-assinados solicitam que a Assembleia da República avalie e promova as alterações legislativas necessárias para:
• Determinar o encerramento das grandes superfícies comerciais e centros comerciais ao domingo;
• Garantir mecanismos de salvaguarda para trabalhadores e pequenos comerciantes;
• Prever exceções devidamente fundamentadas (por exemplo, zonas turísticas específicas ou períodos festivos).

Acreditamos que esta medida contribuirá para uma sociedade mais justa, mais humana e mais equilibrada.

Pede deferimento.

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