Garantir Habitação Permanente para os Moradores Desalojados de Porto Brandão
Para: Assembleia da República, Câmara Municipal de Almada
Caros,
Face à notificação da Câmara Municipal de Almada de audiência prévia dos proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) e demais titulares de direitos reais sobre todos os prédios sitos na Azinhaga dos Formozinhos, Porto Brandão, inseridos na denominada “área D", em que segundo as notícias as casas vão ser demolidas e com perda definitiva de habitação no link abaixo
https://www.cm-almada.pt/notificacao-de-audiencia-previa-dos-proprietarios-arrendatarios-usufrutuarios-e-demais-titulares-de-direitos-reais-sobre-todos-os-predios-sitos-na-azinhaga-dos-formozinhos-porto-brandao-inseridos-na-denominada-area-d
Nós, cidadãos abaixo-assinados, solicitamos ao Governo, Assembleia da Républica e seus deputados bem como à Câmara Municipal de Almada, que garanta uma solução de habitação definitiva para todos os moradores de Porto Brandão que venham a ficar sem casa definitivamente.
Nenhuma família deve ser deixada sem alternativa habitacional digna.
Pedimos que seja assegurado realojamento permanente, com transparência e diálogo com os moradores afetados.
Os contribuintes que ali residem, que pagam impostos, trabalham e são portugueses, deverão ter asseguradas as seguintes condições:
Realojamento definitivo em habitação social
Prioridade em programas municipais
Garantia de solução antes de qualquer despejo!
