Intervenção urgente face a esgotos a céu aberto
Para: Senhores Presidentes das Camaras Municipais do Barreiro e Moita
Ao abrigo do Direito de Petição (Lei n.º 43/90)
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Os abaixo-assinados, residentes no Bairro Brejos Faria, vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, expor a seguinte situação e solicitar a intervenção dessa Câmara Municipal.
1-Situação atual
Há vários meses que se verifica a circulação de águas residuais nas valas reais e zonas envolventes e esgoto a céu aberto junto da Cidade da Sol que atravessam o Bairro Brejos Faria.
Esta situação tem provocado:
Maus odores persistentes;
Proliferação de insetos;
Degradação das condições ambientais da zona;
Preocupação quanto a possíveis riscos para a saúde pública.
Como moradores, preocupa-nos o impacto desta realidade na qualidade de vida da comunidade e no meio envolvente.
2-Pedido de intervenção
Assim, solicitamos respeitosamente:
A verificação técnica urgente da situação no local;
A adoção de medidas que permitam resolver de forma definitiva o problema identificado;
Informação clara à população sobre as medidas a implementar e respetivos prazos.
3- Quanto às taxas de saneamento
Atendendo a que os moradores suportam mensalmente encargos associados ao serviço de saneamento, solicita-se igualmente que seja analisada a adequação da cobrança dessas taxas enquanto não estiver garantida a plena eficácia do sistema de drenagem na área afetada.
O objetivo desta petição é colaborar na identificação e resolução de um problema que afeta diretamente a comunidade, confiando na intervenção responsável
da Câmara Municipal.
Alhos Vedros, 26 de fevereiro de 2026
(E segue a tabela de assinaturas dos moradores com nome completo, numero cartão cidadão, morada e assinatura).
