Pela Humanização da Saúde Mental e pela Revisão dos Internamentos Psiquiátricos
Para: Assembleia da Republica e Provedoria da Justiça
Nós, cidadãos preocupados com os direitos humanos e com a qualidade dos cuidados de saúde mental, vimos por meio desta petição exigir maior transparência, fiscalização e humanização na prática psiquiátrica, especialmente no que diz respeito à prescrição medicamentosa e aos internamentos involuntários.
É amplamente reconhecido que diversos medicamentos psiquiátricos, particularmente alguns antipsicóticos e estabilizadores do humor, podem causar efeitos secundários significativos. Entre eles estão o aumento de peso acentuado, alterações metabólicas, elevação da glicemia, risco aumentado de diabetes, dislipidemia, sedação intensa, disfunção sexual, tremores, inquietação motora, entre outros impactos físicos e psicológicos. Estes efeitos podem comprometer seriamente a saúde física e a qualidade de vida das pessoas, muitas vezes sem que exista informação clara, acompanhamento rigoroso ou alternativas adequadas oferecidas ao paciente.
Defendemos que todo tratamento deve ser baseado no consentimento informado real — o que implica explicar claramente benefícios, riscos, alternativas terapêuticas e possíveis consequências a longo prazo. Nenhuma pessoa deve ser reduzida a um diagnóstico ou privada do direito de participar ativamente nas decisões sobre o seu próprio corpo.
Além disso, os internamentos psiquiátricos, sobretudo os involuntários, continuam a levantar sérias preocupações. Existem relatos de ambientes desumanizados, falta de privacidade, contenções físicas e químicas utilizadas de forma excessiva, isolamento prolongado e ausência de abordagens terapêuticas individualizadas. Independentemente do contexto clínico, toda pessoa tem direito à dignidade, respeito e condições adequadas de cuidado.
A saúde mental não pode ser tratada apenas com contenção e medicação. É urgente investir em alternativas comunitárias, acompanhamento psicoterapêutico acessível, apoio social, programas de reabilitação psicossocial e estratégias que promovam autonomia em vez de dependência.
Reivindicamos:
Maior fiscalização dos serviços psiquiátricos.
Protocolos rigorosos de monitorização de efeitos metabólicos e físicos dos medicamentos.
Garantia efetiva de consentimento informado.
Redução dos internamentos involuntários ao estritamente necessário.
Proibição de práticas desumanizantes.
Investimento em cuidados comunitários e abordagens não exclusivamente farmacológicas.
A saúde mental deve ser um espaço de cuidado, não de medo. Deve promover dignidade, não silenciamento. Exigimos um modelo mais humano, transparente e centrado na pessoa.
